Prefeitura de Itacaré já protocolou a LDO na Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Itacaré protocolou esta semana, na Câmara Municipal, antes do prazo final estimulado pela legislação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo do governo municipal é disponibilizar as informações da LDO para que os vereadores e a comunidade de um modo geral tenham um tempo bem maior para analisar, discutir e contribuir com esse trabalho de apontar as metas, diretrizes e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

O documento foi protocolado na Câmara de Vereadores de Itacaré pelo assessor especial de planejamento financeiro e acompanhamento orçamentário da Prefeitura, Adijan Oliveira, que destacou o trabalho transparente e responsável de toda a equipe da administração municipal comprometida com a LDO e as demais peças orçamentárias. O presidente da Câmara de Vereadores de Itacaré, Lenoildo Ribeiro (Canelinha) parabenizou a Prefeitura pela eficiência e declarou que nesses 20 anos em que é parlamentar jamais recebeu a LDO em um prazo tão recorde, o que permitirá que ao legislativo municipal um tempo maior para analisar, propor e contribuir com as propostas já apresentadas.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, estabelecendo as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social, compatibilizando as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias .Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.