Titularidade da mulher passa a constar nos títulos de terra emitidos pelo Governo da Bahia

O Governo do Estado avança na execução de políticas públicas voltadas para mulheres rurais. A partir deste mês de março, os títulos de posse da terra, emitidos pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), passarão a ter os nomes dos dois cônjuges, tanto nos casos de casamento civil quanto de união estável. Com a iniciativa, fica garantida a igualdade de direitos das mulheres rurais relacionados ao acesso à terra.

Segundo dados da CDA/SDR, aproximadamente 70% dos títulos emitidos pelo órgão tiveram os homens como titulares e somente 30% deles têm a titularidade de mulheres como titular. Considerando o estado civil da maioria dos beneficiários, mais de 54 mil homens se declararam casados, o que revela a necessidade da inclusão da titularidade da mulher no documento.

A coordenadora executiva da CDA/SDR, Renata Rossi, destaca que a iniciativa colabora para garantir à mulher rural a participação na titularidade da propriedade da terra, além de possibilitar o acesso ao crédito em instituições financeiras, o que contribui na gestão econômica dos negócios, elevando a renda da família.

“A SDR tem uma especial atenção às políticas voltadas às mulheres. Sabemos que essas políticas podem ser específicas ou exclusivas ao atendimento às suas demandas, mas também temos a preocupação permanente de construir o recorte de gênero de todas as políticas públicas que desenvolvemos. A inclusão do nome da mulher como titular da terra reflete este compromisso”, afirma a coordenadora.

Igualdade e empoderamento

Lucinéia Durães, da direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), defende a importância da titularidade da terra em nome da mulher. “Essa conquista empodera as mulheres do ponto de vista econômico mas, principalmente, porque dá a elas a autonomia necessária, inclusive a jurídica, de decidir o futuro da terra, nosso principal meio de produção”.

Elisângela Araújo, representante do Fórum Baiano da Agricultura Familiar, afirma que a emissão do nome da mulher no título de terra mostra o alcance da igualdade de direitos. “Esse sempre foi um desafio e é uma luta nossa, o de garantir titularização da terra à mulher rural. Se o título é da família, nada mais justo do que constar o nosso nome”.

Para a coordenadora do Projeto de Regularização Fundiária, firmado entre a CDA e o Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (Cima), no âmbito do Bahia Mais Forte, Terra Legal, Aparecida Oliva, “a inclusão do nome da mulher no título da terra é um reconhecimento do direito que vai muito além, significa empoderamento, inclusão, isonomia, elevação da autoestima e do reconhecimento do papel da mulher no campo e na sociedade”.