Câmara aprova desafetação de área para construção do novo fórum na zona sul

A Câmara de Vereadores de Ilhéus aprovou no início da noite de ontem (27) o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, que propunha a desafetação de uma área na zona sul da cidade, para a construção do novo Fórum de ilhéus, pelo Tribunal de Justiça da Bahia. O projeto já havia recebido parecer favorável das Comissões de Meio Ambiente e Constituição e Justiça e foi levado à votação no plenário da Câmara, obtendo treze votos a favor e apenas um contra.

Foram favoráveis ao projeto, os vereadores Lukas Paiva, Tarciso Paixão, Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, Ery Bar, Pastor Matos, Paulo Carqueija, Aldemir Almeida, Makrisi Sá, Paulo Meio Quilo, César Porto, Fabrício Nascimento e Abraão Santos. O vereador Tadeu Muniz foi o único dos presentes contrário à iniciativa.

A desafetação de uma área representa a manifestação de vontade do Poder Público transferindo-a do domínio público municipal para ser incorporado ao domínio do Estado. A área em questão fica localizada na região do Loteamento Jardim Atlântico e a finalidade é abrigar um moderno projeto onde comporte a construção das sedes locais do novo Fórum, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

“Quantas pessoas moram na Urbis, no Nossa Senhora da Vitória, no Nelson Costa, no Pontal, no Sol e Mar… essas pessoas, também, não têm direito de ter um fórum próximo? Se hoje, elas atravessam a ponte para vir para o centro; por que as outras pessoas não podem ir para a zona sul? questionou o vereador Jerbson Moraes, presidente da Comissão de Justiça e relator do projeto, confessando que estava tentando “entender essa lógica”, um dos argumentos dos que se posicionaram contra a iniciativa. Para o líder do governo, vereador Paulo Carqueija, a aprovação é importante para descentralizar o crescimento de Ilhéus que tem na zona sul um vetor importante e a vitória na votação é do interesse coletivo, da maioria do povo de Ilhéus.

Há alguns meses o prefeito Mário Alexandre Sousa, atendendo a uma solicitação do Tribunal de Justiça da Bahia(TJ-BA), através da então presidente desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, vinha estudando algumas áreas do município que poderiam servir àquela pretensão. Dentre as alternativas, a que atendia ao pretendido, conforme manifestação do próprio Tribunal era essa área do Jardim Atlântico. Diante disso, o governo de Ilhéus passou a adotar as medidas para a doação a fim de viabilizar a construção do novo fórum que proporcionará melhores condições de trabalho e de atendimento ao público. A desafetação da área pública aprovada pela Câmara era determinante e, caso não fosse aprovada, o investimento, fatalmente, não aconteceria.

“Todos sabem que um investimento como esse, já na construção, gera empregos que tanto precisamos na cidade, aquece o comércio e o setor de serviços, diretamente. Mas não é só isso, sabemos que se trata de uma área valorizada e esperamos que isto, também, sensibilize o Tribunal, pois temos interesse como contrapartida, na edificação do atual fórum, onde poderemos centralizar diversos órgãos da prefeitura em um ponto central da cidade, recuperar esse equipamento, atender melhor a nossa comunidade e reduzir significativamente as despesas atuais do município com imóveis locados para esse fim. Isso é muito importante, mas, sobretudo, necessário”, justificou o prefeito.