Defensoria e Conselho Tutelar apuram denúncia de violação de direitos na Maternidade Santa Helena

Após denúncia que circulou nas redes sociais no final da semana passado sobre a precariedade no serviço público de saúde na Maternidade Santa Helena, do Hospital Público São José, em Ilhéus, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi ao local para averiguar a situação, juntamente com o Conselho Tutelar.

Foi realizada uma reunião na segunda-feira, 19, com o diretor técnico da maternidade, Carlos Alberto Lira, e com a técnica de planejamento de direção hospitalar, Marleide Dutra, para colher informações e subsidiar futura atuação institucional. Além do Conselho Tutelar, a DPE/BA na comarca de Ilhéus, representada pela defensora pública da Vara da Infância e Juventude Júlia Almeida Baranski, contou na reunião com o auxílio da assistente social, Márcia Pithon.

Conforme Júlia Baranski, diante da gravidade da crise que afeta a saúde pública em Ilhéus, a Defensoria já iniciou sua atuação estratégica no município, estudando possibilidade de instauração de Procedimento Para Apuração de Dano Coletivo – PADAC e demais medidas judiciais cabíveis.

A Defensoria expedirá ofícios à Secretaria de Saúde do Município requisitando o instrumento administrativo em que a Maternidade Santa Helena se compromete com a municipalidade em prestar atendimento obstétrico. Solicitará também o orçamento da saúde da Prefeitura, especificamente em relação às gestantes e à obstetrícia, bem como o plano plurianual e explicações sobre os repasses das verbas e eventuais aditivos contratuais.