Entrega do Residencial Cachoeira aguarda desembargo da liminar do MP e Justiça Federal

O coordenador da Habitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Welder Santos, informa que todo o procedimento de responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus, para dar sequência à entrega do Conjunto Residencial Cachoeira, do Programa Minha Casa, Minha Vida, já foi realizado e informado à gerência de habitação da Caixa Econômica Federal, situada em Salvador.

No último trimestre de 2017, o município de Ilhéus estava com o processo em fase final para a Caixa realizar o sorteio, porém o Ministério Público e a Justiça Federal embargaram a entrega do residencial exigindo que o município incluísse todos os moradores da conhecida “Rua do Mosquito”, na lista dos contemplados.

No entanto, informa Welder, para os moradores desta comunidade já existe um projeto de 272 unidades do programa de Intervenção em Favelas (PPI Favelas) também gerenciado pelo Ministério das Cidades. “O município não tem interesse algum em manter as unidades fechadas. Os apartamentos são para beneficiar pessoas que se encontram em vulnerabilidade social, por isso realizamos uma auditoria para os que realmente precisam e se encontram no perfil exigido pelo programa”, ressalta.

Na próxima quinta-feira (25), representantes da SDS agendaram uma reunião com o gerente geral do Setor de Habitação da Caixa Econômica Federal de Itabuna para informar sobre o andamento da liminar. A procuradoria do município está recorrendo para derrubar a decisão ainda neste mês e, após a liberação judicial, dar prosseguimento ao processo de entrega dos apartamentos.