Prefeitura de Ilhéus realizou diversas melhorias no Conselho Tutelar em 2017

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Ilhéus, por meio da secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), trabalha para promover melhorias tanto na estrutura física, nas condições de trabalho e para a prestação dos serviços à comunidade Ilheense pelos conselheiros tutelares dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os dois carros do Conselho Tutelar foram encontrados parados, em situação precária, com pneus desgastados, problemas mecânicos, o radiador furado, troca de óleo vencida, suspensão com defeitos e limpeza de motor.

Diante dessa situação, a SDS garantiu a manutenção dos automóveis, que são patrimônios do município, para que continuassem atendendo às demandas diárias, com dois motoristas exclusivos para o serviço. Os veículos, que foram recuperados em fevereiro do ano passado, quando ficaram disponíveis para atenderàs demandas nos bairros da cidade e na zona rural.

Logo em seguida, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, foi notificado pela Vara da Infância e Juventude sobre o Acórdão (decisão judicial de segundo grau), na gestão passada, que anularia a Lei que criou o Terceiro Conselho Tutelar de Ilhéus. Dessa forma, o prefeito participou de uma audiência com a Juíza da Vara da Infância e Juventude, Sandra Magali, representantes do com o Ministério Público do Estado da Bahia – Ilhéus, além dos vereadores Makrisi Angeli e Pastor Matos, com objetivo de discutir os rumos do Conselho Tutelar.

Entre as alternativas, e entendendo ser o melhor para a sociedade, o prefeito optou por manter o mesmo, a partir do Projeto de Lei enviado à Câmara de Vereadores.

Preocupada com o estado deplorável de trabalho dos conselheiros, a secretária de Desenvolvimento Social, Soane Galvão, buscou realizar a mudança da sede do órgão, que saiu de um lugar insalubre, sem condições de atendimento, para um local mais amplo, com melhor estrutura física e maior facilidade de acesso. Com objetivo facilitar a comunicação e dar mais celeridade aos atendimentos, a SDS disponibilizou para os coordenadores de cada conselho (Norte, Sul e Centro Oeste), inclusive para os motoristas, um telefone corporativo.

O município tem parceria com algumas clínicas de reabilitação de drogas e os tratamentos psiquiátricos dos assistidos são realizados pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Todos os casos de abrigamento, através do Conselho Tutelar, são de competência da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Ilhéus, que é muito atuante no município.

A SDS também manteve a equipe de assistente social e psicólogo, sendo que não é determinado por lei que existam esses profissionais no Conselho Tutelar, podendo ser atendidos pelas equipes que trabalham nos programas sociais, Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), Centro de Assistência Social (Cras) ou da rede de abrigos do município.

O governo municipal ainda luta por mais melhorias para o ano de 2018, e, nesse sentido, já fez a solicitação para disponibilização de novos computadores. Além disso, o prefeito tem buscado emendas parlamentares federais para Ilhéus receber os “kits Conselho”, que são compostos por cinco computadores, três aparelhos de ar condicionado e mais um carro, com objetivo de reforçar os atendimentos. A intenção é que os conselhos tutelares sejam descentralizados e se instalem em suas próprias zonas de atuação.