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A Prefeitura de Itacaré, através do Núcleo de Assistência Judiciária, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do estado da Bahia, promove no dia 23 de janeiro o Dia de Itinerância, com atendimento através da Unidade Móvel da DPE. O caminhão da unidade móvel ficará instalado na Praça da Bandeira, no centro da cidade, com atendimento a partir das 9 horas da manhã.
Dentre as atividades realizadas pela unidade móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia estão ações na área Cível, ação de alimentos, execução pensão alimentícia, divórcio consensual, exames de DNA para o reconhecimento de paternidade, dentre outras questões de menor complexidade. O diretor do Núcleo de Assistência Judiciária de Itacaré, Iran Araújo, explica que as pessoas que necessitam fazer exame de DNA podem já procurar a equipe de atendimento na Secretaria de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, para registrar seu nome e fazer o agendamento.
De acordo com o prefeito de Itacaré, Antônio de Anízio, a ação tem por objetivo ofertar à comunidade itacareense meios gratuitos de acesso à justiça, complementares aos já ofertados pela atual gestão municipal. Ele ressalta que desde o início de sua gestão, preocupado com os problemas sociais de cunho judicial, tem disponibilizado serviços de atendimento jurídico gratuito, sobretudo para aqueles que mais necessitam.
O objetivo desse serviço é de levar a Defensoria Pública do Estado da Bahia para mais perto dos moradores das cidades que ainda não têm defensor público. “A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm um defensor público ou intensificar o trabalho que é feito em comarcas que já possuem unidade defensorial, buscando sempre a pacificação e a resolução extrajudicial dos casos”, explica o defensor público e coordenador da Unidade Móvel, Márcio Marcílio.
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