Prefeitura e Câmara discutem projeto de lei para novo contrato da Embasa em Ilhéus

O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, reuniu-se hoje, 30, com o presidente da Câmara, Lukas Paiva, demais vereadores e representantes regionais da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) para discussão dos termos do projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar convênio com a empresa para prestação de serviços à população local.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Município, com as presenças do secretário de Governo, Alisson Mendonça, do Procurador Geral, Márcio Cunha, dos vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja, Pastor Mattos e Eri Bar, além dos gerentes regionais da Embasa, Danilo Gomes e José Lavigne, e do gerente comercial, Uillas Batista.

De acordo com José Nazal – que também exerce o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o contrato entre o município e a Embasa expirou, mas como o serviço é de prestação continuada não há solução de continuidade. A Prefeitura protocolou o projeto de lei na Câmara de Vereadores no último dia 26 de setembro.

Na mensagem ao legislativo, o prefeito Mário Alexandre salienta que a regularização da situação contratual da Embasa proporcionará segurança jurídica para os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no município, em especial, a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade.

Conforme o projeto, deverá ser assinado um convênio entre o município e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) do Estado da Bahia, que contemple a prestação de serviços de abastecimento de água a saneamento básico para um universo cada vez maior da população. O prefeito em exercício, José Nazal, informou que nesta terça-feira, 31, retornará à sede da Embasa, em Salvador, para esclarecer aspectos do projeto.

Por sua vez, o vereador Makrisi Angeli disse que a Câmara Municipal está empreendendo todo o esforço para votação do projeto de lei, mas considera que o debate deve ser ampliado junto à população. Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, esta matéria encontra-se em estudo e deve ser votada até o final do ano.

Plano – O prefeito em exercício ressalta que, além da segurança jurídica, o projeto de lei possibilita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com financiamento através do Fundo da AGERSA, através da Secretaria l de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. “Com a aprovação da Câmara, o município pode ter acesso a financiamentos para obras de urbanização e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos, tanto na cidade como na zona rural”, acrescenta Nazal.