Câmara dos deputados rejeita mudança em sistema de eleições proporcionais

Depois de semanas de impasse, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (19), por 238 votos a 205 (e 1 abstenção), a proposta de mudança no sistema eleitoral do país, um dos pilares da reforma política em discussão no Congresso.Para que ela passasse, precisaria de 308 votos, bem acima dos 205 alcançados.

Os parlamentares votaram – e derrubaram – a parte da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 77/2003 que estabeleceria a adoção do modelo conhecido como “distritão” nas eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020, e do distrital misto a partir de 2018.

Deputados aprovam preferência a destaque que proíbe coligações só em 2020

Os deputados aprovaram, por 338 votos a 52, a preferência para que o destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 seja votado antes dos demais.

Este destaque pretende proibir as coligações nas eleições proporcionais apenas a partir das eleições municipais de 2020.

A PEC trata das coligações partidárias nas eleições proporcionais e da imposição de cláusulas de desempenho para acesso a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV.

Segundo o substitutivo da deputada Shéridan (PSDB-RR), continuarão a valer as coligações partidárias para as eleições majoritárias (presidente da República, governador, prefeito e senador), “vedada sua celebração nas eleições proporcionais” já a partir das eleições de 2018.

As coligações partidárias unem os partidos para efeitos eleitorais, quando eles funcionam como se fossem um único partido e sua lista mescla candidatos de uma e outra legenda para fins de distribuição das vagas pelo sistema do quociente eleitoral.