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O Ministério Público estadual pediu que a Justiça suspenda, temporariamente, o serviço de transporte marítimo de passageiros entre os municípios de Salvador e Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, realizado pelas empresas CL Empreendimentos Ltda. e Vera Cruz Ltda. A suspensão é solicitada em caráter de urgência de maneira complementar à ação civil pública de 2014, no qual o MP já alertava sobre as condições de precariedade do transporte. O pedido, realizado na noite de ontem, dia 29, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, antecede nova ação civil pública que deverá ser ajuizada após conclusão de inquérito civil instaurado pelo MP para apurar as circunstâncias do acidente com a embarcação “Cavalo Marinho I”, em Mar Grande, que levou 19 pessoas à morte na última quinta-feira, dia 24.
A suspensão é solicitada até que as empresas e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) garantam a segurança e eficiência do serviço, a partir da apresentação de uma série de laudos e documentos comprobatórios e da realização de perícias. Entre eles: estudos técnicos sobre a segurança das embarcações, com a presença de todos equipamentos exigidos por lei; documentos da habilitação técnica e profissional de toda a tripulação (comandante e demais funcionários); e exame pericial em todas as embarcações das duas empresas, a ser realizado com urgência por profissional a ser indicado pela Justiça, como também perícia nos terminais náuticos de Salvador e Vera Cruz. O pedido de tutela cautelar de urgência foi ajuizado na 8ª Vara da Fazenda Pública. Ele pode ser acessado aqui.
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