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O secretário da Educação do Estado da Bahia, Walter Pinheiro, criticou o Governo Federal pelo corte de recursos para a Educação, durante participação na reunião ordinária do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), nesta quinta-feira (17), em Belo Horizonte-MG. A redução dos recursos impacta em todos os níveis da Educação Básica nos estados e municípios, comprometendo a execução e continuidade de programas estruturantes, como a alfabetização de crianças na idade certa, de jovens e adultos.
Pinheiro criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), conhecida como PEC do Teto, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. “Fiz um estudo mostrando que se fosse aplicar há dez anos atrás essa regra que está valendo a partir de agora, já teria sido retirado da Educação mais de R$ 40 bilhões de reais do seu investimento. É preciso entender que Educação e Saúde são áreas que precisam ser olhadas sempre como um investimento e não como um gasto. Em particular na Educação, o controle de gastos terminou nos punindo duramente”, disse.
Um dos principais impactos do corte de recursos pode ser observado na alfabetização. Na Bahia, a meta da Secretaria da Educação era atender 100 mil jovens acima de 15 anos, adultos e idosos pelo programa Todos Pela Alfabetização, em 2017, porém, com o contingenciamento dos recursos federais, esta meta foi reduzida para atender apenas 15 mil alfabetizandos. “Houve um corte drástico na verba destinada à alfabetização no país. Nós já avançamos bastante na Bahia alfabetizando mais de um milhão e quinhentos mil baianos, a partir de 2007, mas ainda existe um déficit histórico de analfabetismo. Portanto, é fundamental que a gente continue investindo na alfabetização de jovens e adultos, associado à uma intervenção na chamada alfabetização na idade certa”, revelou.
Outro ponto de crítica do secretário da Bahia às políticas federais para a área foi em relação ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb), cuja vigência termina em 2020, sendo necessária a pactuação de um novo fundo para o financiamento da Educação Básica. “Está mais do que revelado que esse fundo de hoje não suporta e nem atende às demandas da Educação no país, haja visto que todos os municípios brasileiros apresentam um déficit sempre mensal em relação a utilização deste fundo. Portanto, eu diria que, de forma perversa, a União está punindo estados e municípios com o corte e está drasticamente atacando o povo brasileiro naquilo que é mais importante, que é o pilar da transformação, que é o pilar da vida, que é a Educação”, defendeu.
Avanços na Bahia- Durante o encontro, o secretário Walter Pinheiro apresentou os avanços da Educação na rede estadual da Bahia. Citou os esforços empreendidos pelo governador Rui Costa para o fortalecimento do eixo pedagógico nas escolas, a exemplo da realização de um concurso público para mais de 3,4 mil professores e coordenadores pedagógicos.
Pinheiro, que é o coordenador do GT de Tecnologia do Consed, apresentou ainda a nova plataforma Anísio Teixeira, da Secretaria da Educação do Estado da Bahia. A plataforma está prestes a ser lançada e integra um conjunto de serviços, softwares livres e Recursos Educacionais Abertos (REA) relacionados à mediação de práticas pedagógicas e à gestão de acervos on-line, voltados para a Educação Básica e para a Formação Continuada dos Profissionais da Educação Básica das redes públicas de ensino do estado da Bahia. São mais de 5 mil conteúdos, como sequências didáticas, animações, simulações, jogos, vídeos, áudios, imagens e textos das mais variadas disciplinas e níveis de ensino, acompanhados de documentação e de orientação pedagógica, que podem ser pesquisados por nível de ensino, áreas do conhecimento, disciplinas, temas transversais, formatos, entre outras opções de busca.
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