CNMP autoriza chefe do MPBA a ajuizar ação para perda de cargo do promotor Almiro Sena

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu ontem, dia 27, autorizar a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Ediene Lousado, a propor ação civil de decretação de perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena Soares Filho, “por infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual”. A decisão do CNMP tem caráter punitivo ao promotor de Justiça e teve por base processo administrativo disciplinar instaurado contra ele pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado da Bahia, mas que foi avocado pelo Conselho em razão de “tumulto processual e comprometimento regular do procedimento”. Almiro Sena só perderá o cargo após o julgamento da ação civil que será proposta pelo MP após trânsito em julgado no CNMP.

O promotor também responde a uma ação penal no Tribunal de Justiça da Bahia, que foi ajuizada pelo próprio Ministério Público estadual em setembro de 2014. Ele foi denunciado por crimes cometidos enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Justiça, no período de janeiro de 2011 a junho de 2014. Desde novembro de 2014, Almiro Sena encontra-se afastado do cargo de promotor de Justiça. Ele continua em disponibilidade cautelar até a sentença judicial transitada em julgado, de acordo com previsão do art.128, parágrafo 5º, da Constituição Federal.