Prefeitura de Itacaré realiza plenária sobre o combate ao trabalho infantil

A Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itacaré, em parceria com o Conselho Tutelar, realizou nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores, a primeira plenária para se discutir o combate ao trabalho infantil. O evento contou com a participação de integrantes dos programas sociais desenvolvidos pela Prefeitura, da Secretaria Municipal de Educação, representantes da Polícia Militar, do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e de diversas entidades da sociedade civil organizada.

A escolha da data para realizar a plenária é que no dia 12 de junho ficou instituído como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, como forma de alertar a comunidade em geral e os diferentes núcleos do governo sobre a realidade dessa prática que se mantém corriqueira em diversas regiões do Brasil. Para resolver esse problema no município, a Secretaria de Desenvolvimento Social da Prefeitura de Itacaré, juntamente com o Conselho Tutelar, vem realizando um trabalho de cadastramento dessas crianças e adolescentes e desenvolvendo projetos para garantir que continuem nas escolas, ao invés de estarem trabalhando.

Durante a plenária o representante do Conselho Tutelar de Itacaré, Sales Barbosa, explicou sobre a legislação que ampara as crianças e adolescentes e que considera como abuso a exploração do trabalho infantil. Ela falou da responsabilidade do poder público no combate à exploração, mas também do compromisso que cada cidadão deve ter de denunciar e de não incentivar o trabalho com crianças e adolescentes.

Já os representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social falaram dos programas que já vem sendo desenvolvidos, em especial do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), um conjunto de ações que têm o objetivo de retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. Nele frequência à escola também é exigida. Ainda durante a plenária foram apresentados os trabalhos desenvolvidos em Itacaré pelo Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A Supervisora de Unidade de Operação do CIEE, Gersolita Almeida, falou do Aprendiz Legal, um programa de aprendizagem voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei 10.097/2000, a Lei da Aprendizagem, onde determina que empresas de médio e grande porte contratem jovens de 14 a 24 anos, para capacitação profissional (prática e teórica), cumprindo cotas que variam de 5% a 15% do número de funcionários efetivos qualificados. De acordo com ela, o Aprendiz Legal busca contribuir para a formação de jovens autônomos, capazes de intervir de forma positiva no seu trabalho, na sua vida e na sociedade. Logo após a exposição foram realizados debates onde os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas, relatar experiências e buscar de forma conjunta o engajamento de toda a sociedade nessa missão de combate ao tralho infantil.