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Pela quinta reunião consecutiva, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara não entraram em acordo para discutir a chamada PEC das Eleições Diretas (227/16). Desde a última quarta-feira (24), quando a PEC foi retirada da pauta de votação da CCJ, a oposição tem obstruído os trabalhos da comissão com a apresentação de diversos requerimentos.
Os oposicionistas afirmam que só deixarão de impedir a votação de outros projetos se a PEC das Eleições Diretas, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), for reintroduzida na pauta. A última reunião em que a proposta constou da pauta ocorreu no dia 23, quando a discussão foi encerrada devido ao início da ordem do dia no plenário da Câmara.
No início da reunião de hoje, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), chegou a propor a convocação de uma reunião extraordinária, na proxima quarta-feira (7), para discutir unicamente a proposta. Pelo acordo, Pacheco se comprometeu a reincluir a PEC na pauta se os deputados desobstruírem as reuniões marcadas para hoje, amanhã (1º) e a próxima terça-feira (6).
A proposta foi aceita, mas os oposicionistas pediram garantias de que a discussão não seja obstruída pelos partidos aliados ao governo. Contudo, representantes da base aliada rejeitaram o acordo e sinalizaram que esvaziariam a reunião.
A aprovação da proposta é defendida pelos deputados da oposição, especialmente após a divulgação de denúncias envolvendo o presidente Michel Temer em esquema de pagamento de propina e troca de favores com empresários do grupo JBS, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.
Os oposicionistas pedem o impeachment de Michel Temer e querem evitar a possibilidade de o Congresso escolher um presidente interino. Já a base aliada quer a manutenção do texto constitucional vigente, que estabelece a realização de eleições indiretas (quando cabe ao Parlamento escolher o susbtituto) em caso de vacância dos cargos de presidente e vice.
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou que a base aliada “não tem disposição nenhuma” para participar de reunião com essa PEC como item único”, o que considerou “casuísmo” da oposição. Para Moreira, a oposição tem pressa de aprovar as eleições diretas para reeleger o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O líder da Rede, Alessandro Molon (RJ), afirmou que a base tem medo de discutir o tema. “A base do governo impede a principal comissão da Casa de funcionar, com medo de debater a PEC das Diretas. Essa proposta não tem um destinatário. Jogo de carta marcada é eleição indireta”, rebateu Molon.
Depois de quase uma hora de bate-boca, os parlamentares não chegaram a um entendimento e o presidente retirou o acordo. Com isso, os trabalhos da comissão permanecem parados, inclusive pela base aliada que também apresentou requerimentos de obstrução.
Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade das matérias legislativas que tramitam na Casa e a admissibilidade das propostas de emenda à Constituição. A CCJ da Câmara tem atualmente mais de 7 mil projetos aguardando análise.
Em cada reunião, a pauta tem, em média, 70 itens para serem discutidos e aprovados, entre eles a PEC 227/16, que prevê a convocação de eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.
De acordo com a proposta, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, a eleição deve ocorrer 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será feita pelo Congresso Nacional em 30 dias.
A PEC recebeu parecer favorável do relator, Esperidão Amin (PP-SC). O relatório precisa agora ser aprovado pela CCJ antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara. Para ser aprovado na comissão, o relatório pela admissibilidade da PEC precisa ter maioria simples dos votos. A CCJ tem 65 membros.
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