PEC do Teto dos Gastos Públicos é aprovada em 2º turno

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o substitutivo para a PEC do Teto dos Gastos Públicos (Proposta de Emenda à Constituição 241/16). O texto, de autoria do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), impõe limites para os gastos federais para os próximos 20 anos. A proposta contou com 359 votos favoráveis e 116 votos contrários.

No dia 10, a medida foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111, com duas abstenções. Com isso, a criação de um teto de gastos, principal aposta da equipe econômica para reequilibrar as contas públicas, está pronta para ir ao Senado, onde também será apreciada em dois turnos. A estimativa é que a primeira análise do texto pelos senadores ocorra em 29 de novembro. A votação final deve ficar para 13 e 14 de dezembro.