Por Anna Oliveira
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ilhéus, recebeu a visita do Conselho Tutelar, na Escola Flor do Cacau, na busca de uma vaga para a inserção de uma criança que estava fora da escola e do convívio social.
A atuação do Conselho Tutelar em instituições educacionais como a Apae de Ilhéus, é de grande importância social porque viabiliza a cidadania e busca a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, previstos na legislação própria do Estatuto da Criança e Adolescente, lei nº 8.069/90.
“O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, não jurisdicional, que defende os direitos da criança e do adolescente. Então, com a política de direito de protegê-los, isto é, a atenção à criança e ao adolescente em qualquer aspecto, o Conselho Tutelar visa a proteção à todas as crianças e adolescentes, inclusive os alunos da Apae”, afirmou o Conselheiro Tutelar de Ilhéus, Ciro Nonato, que destacou que a tutela da criança e adolescente se realiza para que os direitos não sejam violados.
De acordo com a Assistente Social do Conselho Tutelar de Ilhéus, Talita Gila, a equipe realizou estudo de caso de uma família que está sendo acompanhada e, dentre as demandas identificadas, verificou-se que um membro da família, uma criança, está sem estudar e fora do convívio social. “Vimos em busca da Apae para que possamos efetivar esse direito, a questão da educação, e de um acompanhamento mais direcionado com um propósito de crescimento do indivíduo. Acreditamos que a Apae seja a porta de entrada para que ela consiga ser inserida”. A Assistente Social Talita, explica que o Serviço Social vem com a proposta de realizar o atendimento psicossocial, com Psicólogo, inserido na equipe técnica para realização de estudos de caso e acolhimento mais específico dentro da proposta psicossocial.
O Conselheiro Tutelar, Ciro Nonato, citou o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente que sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, informa de que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A Psicóloga Luana, que também acompanhou a visita na Apae de Ilhéus, afirmou que é feito um trabalho psicossocial, na realização de uma escuta diferenciada com toda a demanda trazida em relação à criança, ao adolescente e sua família. “Temos o objetivo de oferecer uma direção e encaminhamento para a rede sócio assistencial, que abrange o âmbito escolar. No caso da Apae, buscamos também no sentido de nos auxiliar no encaminhamento de algumas crianças que necessitam de um atendimento mais especial e direcionado”.
Para a diretora geral e pedagógica da Apae de Ilhéus, Vitória Penalva, “não podemos deixar de efetivar um direito desse aluno. Nosso objetivo na Apae, é o de estar justamente recebendo esses alunos que necessitam de atendimentos. Para nós é ótima essa parceria. É importante que o Conselho Tutelar e outros órgãos estejam presentes e acompanhando de verdade por meio das visitas”, destacou.
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