Congresso pode criar Lei para boates

O deputado Fernando Francischini (PEN-PR) apresentou nesta quarta (30) um Projeto de Lei que proíbe o uso de materiais perigosos em casas noturnas e altera a legislação que concede alvarás para este tipo de estabelecimento.

A iniciativa está relacionada ao incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), em que morreram 235 jovens. Segundo o parlamentar, muitas boates não têm estrutura adequada para receber um grande volume de pessoas ou para realizar eventos com apresentações pirotécnicas, como foi o caso do incidente.

“O uso de material inflamável e pirofórico em ambientes fechados multiplica a possibilidade de tragédias como a que chocou o país e o mundo no último fim de semana. Aqueles que incorrerem em uma das proibições descritas ficarão sujeitos às sanções penais, cíveis e administrativas”, diz o deputado.