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A Justiça atendeu requerimento do Ministério Público estadual e determinou que a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) faça, em 30 dias, o levantamento da situação jurídica, técnica e administrativa de todas as barragens da Bacia Hidrográfica do Rio Iguape, no município de Ilhéus, que passa por uma crise hídrica. O pedido foi realizado em ação civil pública, ajuizada pelos promotores de Justiça Aline Salvador e Yuri Mello, no mês passado, contra o dono da propriedade Ravanela II, onde foi identificada uma barragem ilegal. Nesta ação, os promotores requereram o levantamento de “outras eventuais barragens”. A decisão foi proferida pelo juiz Alex Campos Miranda na última sexta-feira, 13.
O magistrado pediu informações sobre a existência de outras barragens, incluindo a identificação das ilegais, com nome da propriedade e proprietário ou beneficiário; e sobre a caracterização dos barramentos e descrição dos impactos, apontando se há ou não comprometimento do fluxo ou da vazão da represa do Iguape. Pediu ainda dados do cenário hidrológico atual e de consumo mensal em metros cúbicos no período entre o segundo semestre de 2015 e março de 2016 das áreas supridas pela represa. O magistrado determinou ainda que, em 30 dias, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) apresente laudo técnico específico da barragem da propriedade Ravanela II.
Segundo a promotora de Justiça Aline Salvador, o MP detectou outras 19 barragens na área da represa em levantamento preliminar realizado, via imagens de satélite, em abril último, quando se instaurou a investigação para apurar as possíveis causas e responsáveis pela crise hídrica no município. “As barragens podem estar obstruindo o fluxo de água para o manancial do Iguape. Quando dos períodos da chuva, há séria probabilidade de que as águas sejam armazenadas nas barragens e não consigam chegar ao ponto de captação”, afirmou a promotora sobre a necessidade do levantamento.
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