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Parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, diz que houve desvio de finalidade na decisão da presidente Dilma Rousseff de nomear seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para chefiar a Casa Civil. Para Janot, o ato de nomeação deve ser anulado. O procurador-geral considera que, ao dar o cargo para Lula, Dilma quis retirar as investigações contra ele das mãos do juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava-Jato na primeira instância, e transferi-las para o Supremo Tribunal Federal (STF), o foro indicado para processar ministros de Estado. O procurador afirmou que a atuação da presidente foi “fortemente inusual” e serviu para “tumultuar” as investigações.
O parecer de Janot pode abrir caminho para abertura de uma investigação criminal contra a presidente Dilma. Isso porque o desvio de finalidade no ato administrativo pode vir a ser considerado uma tentativa de obstrução da Justiça. Mas esse entendimento depende de análise do próprio Janot em outros processos vinculados à Operação Lava-Jato.
No dia 28 de março, o procurador enviou ao STF um parecer defendendo a legalidade da posse. No documento de quinta-feira, Janot disse que mudou de ideia porque analisou melhor as provas do caso.
No documento, Janot afirma que o governo operou em várias frentes para tentar prejudicar as investigações contra Lula. “A nomeação e a posse do ex-presidente foram mais uma dessas iniciativas praticadas com a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato”, escreveu o procurador.
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