TRE monta banco de dados de políticos baianos inelegíveis

Mais um largo passo foi dado para manter os políticos “ficha suja” fora das eleições na Bahia. Por meio da Resolução 01/2016, assinada neste mês, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) estabeleceu a alimentação do SisConta Eleitoral, o sistema que reúne dados sobre condenações e sanções que impedem políticos de se candidatarem segundo a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010, que alterou a Lei Complementar nº 64/90).

A Resolução, editada a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), define, ainda, a quais órgãos – entre eles a Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, os tribunais de justiça, de contas, municípios e conselhos profissionais baianos – serão expedidos ofícios para alimentar o sistema, sempre no primeiro trimestre de anos eleitorais.

O Corregedor Regional Eleitoral da Bahia, Juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, lembra que, além de possibilitar a elaboração da lista dos inelegíveis, o cadastro servirá para, desde já, inibir que essas eventuais candidaturas venham a ser pleiteadas. “É de extrema importância o sistema desenvolvido pelo Ministério Público, e todos esses órgãos deverão alimentar”. O Corregedor irá, juntamente com o procurador Regional Eleitoral na Bahia, Ruy Mello, oficiar pessoalmente algumas das instituições convocadas a fornecer os dados.