Divulgação de conversa foi correta, mas pode ser contestada, diz Gilmar Mendes

Agência Estado

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na manhã desta quinta-feira, 17, em entrevista à Rádio Estadão, que a divulgação dos grampos dos diálogos do agora ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo uma conversa com a presidente Dilma Rousseff, ocorreu de forma correta, por ter partido de um despacho do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato. Contudo, Mendes reconheceu que a divulgação pode ser questionada.

Na avaliação do ministro do Supremo, o que tem de se discutir agora é o conteúdo das gravações telefônicas. O diálogo que causou maior impacto foi entre Lula e Dilma, sugerindo que a nomeação do novo ministro pode ser uma manobra política para evitar a prisão do petista. Para Gilmar Mendes, “o conteúdo é extremamente grave e sugere o propósito de interferir no funcionamento das instituições”.

Na entrevista, o ministro do STF disse que não sabe o que Lula espera da Corte, mas acredita que o tribunal está cumprindo bem o seu papel, argumentando que isso fica claro com o conteúdo de uma das gravações em que o ex-presidente da República critica o comportamento do Judiciário. “Os dados revelados mostram que as tentativas de influenciar (a Justiça) foram fracassadas e não exitosas, o que é positivo para as instituições. As reclamações (de Lula) indicam que o tribunal vem cumprindo bem o seu papel e não se tornou uma corte bolivariana”, exemplificou.

Gilmar Mendes avalia que a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um papel muito importante neste episódio, pois as gravações evidenciam a tentativa de Lula buscar o foro privilegiado para fugir do que o petista chama de “República de Curitiba”. “Janot (Rodrigo Janot, procurador-geral da República) terá de dar uma resposta a isso.”

A exemplo da avaliação feita esta semana, também em entrevista à Rádio Estadão, pelo ministro Marco Aurélio Mello de que o Supremo não seria benevolente com Lula, Gilmar Mendes também acredita que não haverá benevolências ao novo ministro da Casa Civil. “Já tivemos o mensalão e a postura do tribunal foi exemplar, não espero que haja qualquer medida de benevolência.”

Ao citar o mensalão, Mendes disse que naquele escândalo havia um “sujeito oculto”. “Aqui (numa referência ao escândalo do petrolão) ocorre uma ironia que na psiquiatria diz que o criminoso volta ao lugar do crime. E cita que na delação do senador Delcídio Amaral é imputada a Lula a responsabilidade da articulação desses dois esquemas. “A corrupção (no governo petista) não foi tópica, não foi acidental, foi um método de governança.” (AE)