Jabes recebe ultimato e poderá devolver R$ 10 milhões que recebeu para obra no Vilela

Após uma apuração jornalística minuciosa, o blog Agravo constatou mais uma falta de compromisso do governo Jabes Ribeiro com o dinheiro público. O Ministério das Cidades disponibilizou para a prefeitura de Ilhéus um montante de mais de R$ 10 milhões, através do PAC, para a realização de uma grande obra de saneamento no bairro do Teotônio Vilela, como forma de conclusão da obra de habitação paralisada no bairro. No entanto, a obra não aconteceu, o bairro continua em condições precárias, sem cobertura de saneamento, inclusive intensificando a infestação do Aedes Aegypt. A execução da obra teria um impacto social expressivamente positivo para a comunidade. E pior, o governo municipal não esclarece sobre o que fez com o dinheiro liberado pelo Projeto Prioritário de Investimento (PPI Favelas –Saneamento Integrado).

Ao longo desse período de paralisação das obras, o Ministério das Cidades vem cobrando da prefeitura de Ilhéus a apresentação de documentos e planos de trabalho que garantissem a execução plena da obra, mas durante esses anos o governo municipal não tem apresentado as prestações de conta. Em 2013, o ministério alertou a prefeitura para que agilizasse a documentação para que o contrato não fosse cancelado e impedir a invasão da área. Mas nada foi cumprido e a área do projeto foi invadida.

Segundo informações obtidas pelo Agravo, através de uma fonte do governo federal, devido à série de descumprimentos por parte da prefeitura de Ilhéus, o Ministério das Cidades decretou que o contrato seria encerrado em agosto de 2015 e, em consequência disso o governo Jabes seria obrigado a devolver aos cofres federais o montante de R$ 10 milhões, já que o plano de trabalho não fora apresentado para comprovar o uso da verba. Entretanto, a prefeitura ignorou o prazo e não apresentou a documentação.

Mesmo assim, o Ministério ainda resolveu dar uma segunda chance à gestão jabista, prorrogando o prazo para 31 de dezembro de 2015, ou seja, o governo municipal ganhou mais quatro meses para elaborar a documentação pendente e iniciar a obra com o recurso já liberado. Essa seria a alternativa para fazer valer o compromisso com o recurso público e com a população do Teotônio Vilela, que vive em situação de insalubridade diante do abandono da administração local. No entanto, lamentavelmente, mais uma vez, a prefeitura de Ilhéus descumpriu o prazo. Em resumo, não realizou a obra, nem devolveu o dinheiro ao erário. Se for condenado a devolver o recurso, a prefeitura entrará no registro de devedor e ficará impossibilitada de receber recursos federais, inclusive emendas parlamentares. Tudo o que Ilhéus não precisa nesse momento de dificuldades.

A reportagem do Agravo checou ainda que o deputado federal Bebeto Galvão (PSB) vem acompanhando esse impasse. O parlamentar enviou, inclusive, um comunicado ao secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Ferreira, solicitando ao gestor informações sobre os motivos desse imbróglio e os detalhes dos descumprimentos por parte da prefeitura de Ilhéus, como forma de garantir a transparência com o erário público e dar ciência à população de Ilhéus a respeito da não conclusão desta importante obra. Procurado pelo Blog Agravo, Bebeto confirmou a informação e lamentou por mais um episódio de descompromisso da gestão municipal com a cidade, em especial do Teotônio Vilela. “Essa é mais uma prova da leniência, despreparo e principalmente de desprezo do governo com a população carente. Essa seria uma obra fundamental para o bairro, que sofre com o esquecimento do governo”, criticou Bebeto.

Agora, o prefeito Jabes recebeu um novo ultimato. Desta vez, o prefeito poderá não ter mais chances e então ter que devolver o dinheiro e, como punição, deixar o município impossibilitado de receber recursos federais.