Fernando Gomes é condenado outra vez

A juíza federal Maízia Pamponet condenou o ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes Oliveira, por irregularidades no uso de verbas de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O dinheiro foi repassado ao município para o Programa Nacional de Fortalecimento de Agricultura Familiar. A Justiça condenou Fernando Gomes a pagar multa de R$ 25 mil, a ser atualizada.

Além disso, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito por 5 anos e o deixou proibido de contratar com o poder público por igual período. Fernando já tem seus direito políticos suspensos por 8 anos em outras duas condenações federais.

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União, foram constatadas irregularidades como precariedade do controle da compra dos alimentos, notas fiscais sem corresponder ao produto e falta de controle das doações.

A juíza federal concluiu que as irregularidades afrontam não só a legislação como também acabam impossibilitando o controle da aplicação dos recursos públicos, notadamente por inviabilizar a aferição de sua destinação. ( A Região)