Juceb adota dois novos sistemas de registro empresarial

A Junta Comercial da Bahia (Juceb) adotou, nesta segunda-feira (4), dois novos sistemas de gestão do registro empresarial – a Certidão Web e o Requerimento Universal. Os serviços integram o Projeto Juceb Online, que prevê uma série de medidas para modernizar o processo de legalização de empresas na Bahia.

Com isso, as certidões passam a ser solicitadas e entregues via internet. Para ter acesso ao sistema Certidão Web, o usuário deve preencher um cadastro e especificar o tipo de certidão que deseja receber. O próprio sistema emite o boleto que, ao ser quitado, gera a demanda ao setor da Junta Comercial responsável pelo serviço. Em poucos dias, dependendo do tipo da certidão solicitada, o cidadão recebe o documento por e-mail.

Caso a certidão seja Simplificada, o processo é praticamente instantâneo. Para os tipos Específica e de Inteiro Teor, o prazo máximo é de até quatro dias úteis. “O novo processo vai facilitar muito a vida do usuário. Atualmente todas as certidões são solicitadas pela internet. A diferença é que para retirar a Específica e a Inteiro Teor, o cidadão precisa se deslocar até a unidade da Junta, [onde] fez a solicitação”, explica o presidente da Juceb, Antonio Carlos Tramm.

A adoção do sistema vai impactar também nos custos dos serviços. Hoje, se o solicitante estiver fora da capital baiana, é preciso pagar uma taxa de sedex para o envio do documento. Com a implantação do novo processo não há essa necessidade porque o documento é encaminhado pela internet.

Requerimento Universal

O sistema Requerimento Universal substitui o módulo atual denominado Requerimento Eletrônico. O novo sistema objetiva centralizar e captar todas as solicitações de serviços, realizados na Juceb, e agilizar a geração de documentos. Possibilita ainda integração com a Receita Federal, ao comparar os dados de viabilidade e do requerimento, gerados pela Juceb, com o Documento Básico de Entrada (DBE) do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) gerado pela Receita.

As divergências de informações entre esses documentos, somados aos erros de elaboração do contrato social, alterações e distrato, eram responsáveis pela maioria dos processos, o que atrasava o processo de criação e legalização das empresas.

O novo módulo entrou em operação para o público nesta segunda, reunindo todos os serviços da Juceb, desde a solicitação de viabilidade até os requerimentos de abertura, fechamento e atos das Sociedades Anônimas e Cooperativas. “A exceção fica por conta dos processos de transformação de natureza jurídica, fusão, cisão, incorporação e espólios, que necessitam de análises mais apuradas dos documentos originais”, esclarece o presidente da Juceb.

Como solicitar

O Requerimento Universal está disponível na aba de Serviços Online, na barra do menu principal, que abriga os principais links para os serviços do registro empresarial, inclusive a Certidão Web. Ao clicar no subtópico Certidões, aparece uma janela para o preenchimento do cadastro.

“É importante que esse cadastro seja preenchido corretamente, principalmente os itens referentes ao telefone, para que a Juceb possa entrar em contato, caso seja necessário, e o endereço de e-mail, para onde serão enviadas as certidões”, detalha Antonio Carlos Tramm. As dúvidas podem ser esclarecidas através do manual do usuário, disponível no site da Juceb, na aba Portal do Registro Mercantil, no subtópico Manuais.

As certidões Específicas e Inteiro Teor, solicitadas antes da nova configuração, seguem o procedimento normal – devem retiradas nos locais de atendimento onde foram solicitadas. No prazo de 30 dias, a partir desta segunda (4), as duas solicitações (presenciais e online) são aceitas. Passado esse período de adaptação ao novo sistema, apenas o serviço online vai estar disponível.

De acordo com a Juceb, as certidões Simplificadas devem seguir o mesmo processo, ou seja, podem ser retiradas no site da Junta. Para isso, o solicitante deve entrar na aba Serviços Online e clicar no link Clique Aqui, para retirar a certidão requisitada até 2 de outubro, ou diretamente no link autoatendimento.

Todas as certidões podem ter a autenticidade verificada no link Regin Juceb e reimpressas na página inicial do Portal de Serviços, acessada logo após o cadastramento. Na opção Reimpressão de Documentos, o cidadão pode reimprimir tanto as certidões quanto os boletos gerados pelo sistema. Mais informações estão disponíveis no site da Juceb.

Fonte: Ascom/Junta Comercial da Bahia (Juceb)