A LEI VALE PARA TODOS

Por  Roberto Freire

As novas denúncias envolvendo alguns de seus amigos mais próximos e até mesmo membros de sua família fazem com que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha de se explicar aos brasileiros e, talvez, à Justiça. A mais recente investigação do Ministério Público e da Polícia Federal envolve a suposta compra de uma medida provisória editada em 2009, durante o segundo governo de Lula, para beneficiar montadoras de veículos. O caso é um desdobramento da Operação Zelotes, que apura um esquema de desvios e fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado à Receita Federal, e retrata a que ponto chegou o desmantelo da corrupção nos tempos do lulopetismo.

 Deflagrada no início da semana, a nova etapa da operação teve como um dos alvos o escritório de um dos filhos de Lula. Sua empresa de marketing esportivo é suspeita de ter recebido repasses de um grupo de lobistas que atuaram pela aprovação da medida provisória que prorrogou incentivos fiscais à indústria automobilística. Segundo as investigações, teria havido o pagamento de R$ 2,4 milhões à empresa do filho do ex-presidente em 2011, justamente o ano em que a MP entrou em vigor.

No mesmo inquérito, a Polícia Federal intimou Gilberto Carvalho, ex-chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo Lula e um dos auxiliares mais próximos do chefão do PT, a prestar depoimento sobre o suposto esquema de compra de MPs. Ele foi citado por vários personagens envolvidos no escândalo e seu nome aparece na agenda de um dos lobistas presos. Também foi detido um ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, suspeito de ter ligações com Erenice Guerra, que sucedeu Dilma Rousseff na chefia da Casa Civil e acabou deixando o cargo após denúncias de corrupção.

 Além das suspeitas que recaem sobre seu filho, Lula se vê às voltas com o conteúdo explosivo da delação do lobista Fernando Baiano na Operação Lava Jato, que investiga o petrolão. De acordo um dos operadores da propina do esquema de corrupção que varreu a Petrobras, houve o pagamento de R$ 2 milhões para o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente, uma espécie de comissão pelo lobby feito junto a Lula em uma negociação para um contrato com a Petrobras. Ainda segundo Baiano, Bumlai o teria pressionado alegando que esse montante se destinava a quitar uma dívida imobiliária de uma das noras de Lula.

 Basta acompanhar o noticiário para notar o quanto o ex-presidente, sua família e alguns de seus auxiliares e amigos mais próximos parecem enredados em uma teia de conexões ainda muito mal explicadas. Apesar da resistência de setores do governo e do PT, além do descontentamento do próprio Lula – que trabalha abertamente para destituir o ministro da Justiça, sob o argumento de que ele “perdeu o controle” da Polícia Federal –, as investigações vão prosseguir e podem complicar ainda mais a situação do líder petista.

 Como se não bastasse ter sido o chefe de uma gestão que protagonizou o mensalão e deu início ao petrolão, perpetuado durante o governo Dilma, Lula deve explicações às autoridades e não poderá alegar, mais uma vez, que não sabia de nada do que acontecia à sua volta. Apesar do descalabro petista em 13 anos de governo, o Brasil tem instituições fortes, autônomas, atuantes, e ninguém é inimputável, intocável ou está acima das leis. Nem mesmo um ex-presidente, seus amigos ou familiares.

 É certo que o PT não inventou a corrupção, mas a institucionalizou como nunca antes neste país ao tomar de assalto o Estado brasileiro. Nos tempos de Lula, os malfeitos e as malfeitorias foram elevados à máxima potência, alcançando níveis inimagináveis, como se não houvesse limite para a atuação de uma “sofisticada organização criminosa” – nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, durante o julgamento do mensalão. Pois agora, finalmente, parece ter chegado a hora de acertar as contas com a lei.

*Roberto Freire é deputado federal por São Paulo e presidente nacional do PPS.

Artigo publicado originalmente no site Diário do Poder.