A caminhada da culpa rumo à crise instalada em Ilhéus

Por Aldircemiro Duarte (Mirinho)

Ameaçar os servidores com promessas de  demissão é desespero. Imputar  responsabilidade por essas demissões aos sindicatos, é loucura. Dizer que está aberto para negociar, é contradição, porque não se negocia com culpados. Pelo que entendemos, os sindicatos representam e defendem os interesses e direitos das suas coletividades. Pelo que nos parece  racionalmente real e legal, nem os sindicatos, nem os servidores são gestores públicos para serem responsabilizados pelo desastre administrativo decorrente de uma crise política, econômica, financeira e moral que teve origem lá, em 1983 e se instalou na Administração do nosso município, por conta da ineficiência, ineficácia e dezelo do seu velho monarca.

 Paralela às promessas de demissões, sub-repticiamente, o prefeito está pretendendo aprovar “goela abaixo” com o apoio do seu gerente e asseclas do Legislativo Municipal, um projeto, que tem por objeto o estatuto do servidor público, cujo regramento é o retrato fiel da violação à legalidade e à moralidade pública, posto que, afronta princípios constitucionais e subtrai direitos consagrados do trabalhador que se vinculam ao regime estatutário.

 Mas, o que pretende o prefeito com as demissões e a mudança às pressas, do regime celetista para o estatutário, mediante aprovação do estatuto? Logicamente, demitir parcela do quadro de servidores, cujas vagas serão preenchidas, por novos servidores admitidos através de concurso público, pelo regime estatutário, que tem dentre outras características, a de não se vincular ao sistema de FGTS. Com isso ele se livrará da obrigação dos recolhimentos e depósitos fundiários e os direitos dos demitidos serão postulados em juízo, inclusive, as diferenças dos saldos do FGTS, que além de não estarem individualizados, são insignificantes quando comparados com o tempo de serviço de cada um.

 O prefeito com essa sua pretensão está acionando uma verdadeira bomba de nêutron cujos efeitos destrutivos atingem tão-somente aos seres vivos. Porém, no que pese a sua insensibilidade movê-lo nesse sentido,  a ele faltará coragem para levar avante as demissões, porque, só em anunciá-las, já tem contra sigo a maioria esmagadora da população, dos organismos sociais, políticos, estudantis, dentre outros que unidos desencadearão uma série de ações e de manifestações, inclusive, provarão que a situação poderá ser contornada sem a necessidade de demissões. Tenham a certeza que essa ameaça terá repercussão a nível nacional, oportunidade ímpar para se mostrar a inércia do seu desgoverno, cobrar da Justiça, celeridade nas dezenas de processos contra ele movidos, questionar o arquivamento de mais de uma dezena de outros processos no qual figurou como réu, graças ao instituto da prescrição, bem como, se atualmente, ele está cumprindo com as obrigações previdenciárias, dentre outras obscuridades que pairam sobre a Saúde e a Educação, principalmente.

 Não obstante, demitindo 1.200 servidores como noticia o velho monarca e os súditos do Paranaguá ele estará retirando aproximadamente, R$ 2,5 milhões de circulação, mensalmente, reduzindo a arrecadação municipal, porque parte desse valor retorna aos cofres públicos através de impostos, reduzirá o quadro de pessoal dos estabelecimentos comerciais que sobreviverem a esse tsunami administrativo, provocando, por outro lado, o fechamento de inúmeros outros. Também, não indenizará os demitidos que postularão em juízo os seus direitos que serão deferidos em forma de precatórios, depois de décadas de espera. Inclusive, transferirá dívidas e problemas para as futuras Administrações, como assim fez, dando inicio a toda essa crise a partir do seu primeiro governo, no período 1983/1988.

 O titulo de exímio administrador, de político experiente, sagaz, exige do prefeito a prática de atos bem fundamentados e incontroversos, de modo a se tornarem críveis perante os seus administrados. Porém, a notícia das demissões de servidores para equilibrar a folha de pagamentos, trazendo-a ao limite de prudência à luz do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal traduz uma incoerência dado os seus reflexos negativos na arrecadação municipal e, consequentemente na receita, provocará desemprego em outros setores da economia, principalmente no comércio, comprometerá as futuras administrações do município, afugentará investidores e tornará agravado o problema social já imperante em Ilhéus.  A nosso ver, “o tiro sairá pela culatra” e “a emenda será pior que o soneto”.

 Sobreleva-se registrar que se o prefeito tivesse medo da Justiça não estaria respondendo a dezenas de processo, nem reincidiria na prática de atos ilícitos, a exemplo de não cumprir com a obrigação constitucional de repor os salários dos servidores municipais, por três anos consecutivos, desobedecendo, inclusive a determinação judicial para que cumpra a lei nesse sentido. Portanto, não passa de blá, blá, blá, nhem, nhem, nhem o seu novo e pseudo perfil de cumpridor da LRF, para justificar centenas de demissões prometidas.

 Por outro lado, se a sua intenção foi a de fugir da solidão política em que se encontra, provocando um clima de hostilidade entre os sindicatos – APPI E SINSEPI –  e as suas coletividades, para que, temerosos, os servidores descartem as representações das suas entidades  e com ele negociem a suspensão das demissões, outorgando-lhe o título de conciliador, errou na dose, no peso e na medida da sua pretensão.

 Na verdade, a forma de fazer a coisa é que define a eficiência e como fazer a coisa certa é que demonstra a eficácia do gestor público, para que se obtenha a efetividade dos serviços em favor da população, que nada mais é, que a satisfação plena do que deve ser feito. Há outras saídas, que não sejam as demissões. Há o caminho da transparência para se discutir o projeto do estatuto com a parte interessada, mas, à atual gestão faltam sensibilidade, eficiência e eficácia, pois o seu gestor demonstra-se desprovido desses requisitos, tendo em vista a inércia do seu governo atual e as suas ações nocivas e prejudiciais à população, porquanto, as demissões prometidas, se concretizadas, atingirá, em cheio e sob todos os aspectos à população ilheense.

 Não é demais lembrar que essa crise tem origem há 32 anos e foi vitaminada durante um período de 06(seis) anos, de 1983/1988, no primeiro mandato do atual prefeito. Naquela época, o então gestor conseguiu incluir a nossa Ilhéus como a terceira maior devedora da Previdência Social, superando em dívidas, o Estado de S. Paulo. Frise-se: em termos proporcionais.

 Naquela época ele fez gerar centenas de precatórios milionários, em favor de um seleto grupo de amigos, como é de conhecimento público. E para não dizer que a nossa Ilhéus veiculou na mídia nacional, foi manchete, por conta do escândalo das 412 casas populares do bairro Teotônio Vilela. Isso é só um refresco à memória. Se puxar, tem mais!

 O atual prefeito governou Ilhéus nos períodos de 1983/1988; de 1997/2000; de 2001/2004 e a partir de 2013, o seu atual mandato expirará em 31/12/2016, quando ele terá completado quatro mandatos em 17 anos alternados. O ex-Prefeito João Lyrio administrou o nosso município por 04 anos, no período de 1989/1992; Antonio Olímpio, também por 04 anos de 1993/1996, enquanto, Walderico Reis, por 02 anos e 08 meses de janeiro de 2005 a agosto/2007 e Newton Lima de setembro/2007 a dezembro/2012, por 05 anos e 04 meses.

 O caminho da culpa pela atual crise teve inicio em 1983 e se avolumou ao longo desses 32 anos. A nosso ver, a atribuição do grau de culpabilidade deve ser medido de acordo com o tamanho do mandato exercido por cada gestor nesse período. Quem será o maior culpado?