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Uma organização criminosa que, em 12 anos, já burlou o fisco estadual em pelo menos R$ 11 milhões, por meio da criação de empresas em nomes de sócios “laranjas”, é o alvo da operação ‘Sede de Justiça’, deflagrada na manhã de hoje, dia 27, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), Polícia Civil, através do Departamento de repressão ao Crime Organizado (Draco), e Procuradoria do Estado. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e seis de busca e apreensão nos municípios de Salvador e Dias D’Ávila, com o objetivo de coletar os documentos necessários à instrução do inquérito policial em curso e à fiscalização das empresas utilizadas como fachadas no esquema. O MP também solicitou à Justiça o bloqueio dos bens e das contas bancárias dos investigados. O esquema fraudulento envolve a empresa Frésca, de distribuição de água mineral engarrafada. Mais informações da operação serão dadas em coletiva à imprensa, a partir das 10h de hoje, na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), em Piatã.
Segundo a Nota Técnica da ‘Sede de Justiça’, as investigações da força-tarefa que resultou na operação partiram da constatação de “elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca”. Ela vinha cometendo uma série de irregularidades, como subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, omissão de saídas de produto acabado tributado e utilização de sócio “laranja” na composição societária da empresa, com a finalidade de não pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Conforme a Nota, o aprofundamento das investigações levou à identificação da organização criminosa, que, com práticas fraudulentas, destabilizava o mercado por meio de concorrência desleal com preços muito inferiores ao mercado, permitindo aos integrantes do esquema a acumulação de patrimônio de forma irregular.
A execução da ‘Sede de Justiça’ mobilizou a participação de seis promotores de Justiça, da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, da Promotoria Criminal de Dias D’Ávila e do Gaesf; e de 15 servidores da Sefaz; 10 delegados e 40 policiais civis, além de oito viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MPBA.
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