Deputado Marcell Moraes quer proibir a utilização de animais pela Indústria Cosmética na Bahia

O deputado estadual Marcell Moraes (PV) é o autor do projeto de lei n° 21.302/2015, que proíbe no estado da Bahia, a utilização de animais para desenvolvimento e experimento de produtos cosméticos e de higiene pessoal. As instituições e profissionais que descumprirem a lei serão multados em R$ 50 mil reais por animal, além de terem o alvará de funcionamento ou registro suspensos. Embora ainda não existam registros que confirmem a prática no estado, o projeto visa prevenir o uso de animais para este fim, evitando maus-tratos e o sofrimento dos mesmos. “Os valores recolhidos com as multas para quem infringir a norma deverão ser revertidos para o financiamento das ações, publicações e conscientização da população sobre a guarda responsável e sobre os direitos dos animais; para instituições, abrigos ou santuários de animais; ou para programas de controle populacional por meio da castração”, acrescenta Marcell.