Abertas inscrições para conselheiro tutelar em Ilhéus

Os Conselhos Tutelares das zonas norte e sul de Ilhéus estão com inscrições abertas para pessoas interessadas em preencher as vagas destinadas à função de conselheiro. O cadastro estará disponível até a próxima segunda-feira, 17, e só pode ser efetuado pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Avenida Uberlândia, 555, bairro Malhado (em frente à Escola Odete Salma). O horário de funcionamento é das 08h às 12h e das 14h às 17h30min. O órgão trabalha em casos de violação de direitos da criança e do adolescente, intervindo em situações de negligência familiar e de afastamento dos jovens da escola.

Gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA), o novo processo está sendo realizado devido à insuficiência do número ideal de candidatos percebido na última seleção. A entidade atua, ainda, na produção de requisições de serviços no âmbito da saúde, solicitação de documentos e encaminhamentos para os diversos programas existentes na SDS. Para tanto, o conselho mantém parceria institucional com diversos órgãos, a exemplo do Ministério Público, da Vara da Infância e da Juventude, do Disque 100 e da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

Sempre com um plantonista para atender as solicitações, o Conselho Tutelar de Ilhéus funciona das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira, no número 18 da Travessa Lusitânia da Rua Dom Manoel Paiva (antiga Rua do Café). Com participação direta da comunidade, o órgão passa por eleições a cada quatro anos. Além de contribuir para a execução de novas políticas, a entidade propõe ações capazes de reduzir o número de vítimas da violência e da exploração em geral.

Requisitos – São exigidos do interessado: idoneidade moral atestada por duas pessoas, observados os impedimentos legais relativos ao parentesco; idade superior a 21 anos no ato da inscrição; residência e domicílio eleitoral em Ilhéus, de no mínimo dois anos; apresentação das certidões negativas da Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Estadual e Justiça Federal; comprovada atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, um ano no município.

Além destes ainda é preciso a solicitação da candidatura individual, não sendo admitida a composição de chapas; possuir ensino médio completo, concluído até a data da inscrição; disponibilidade para exercer a função pública de conselheiro tutelar com dedicação exclusiva, sob pena das sanções legais e que o candidato não tenha participado das seleções a cargo de conselheiros tutelares.

*Matéria da Prefeitura Municipal de Ilhéus