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O prefeito Jabes Ribeiro afirmou, nesta quinta-feira (dia 3), que apesar do difícil quadro em que se encontra a administração do município, não ter dúvidas a respeito da saída para os problemas à sua frente: muito trabalho e transparência. “O caminho é trabalhar. E o único caminho é trabalhar com absoluta transparência, que tem sido o compromisso de toda minha vida como homem público”, declarou o prefeito ilheense, durante entrevista coletiva, no salão nobre do Palácio Paranaguá, sede da Prefeitura Municipal, a representantes de órgãos de comunicação de Ilhéus e Itabuna.
Jabes Ribeiro observou a importância de compartilhar com a sociedade a situação do município e sanar as dúvidas existentes em torno dos 12 decretos emergenciais assinados por ele no dia 1º, quando assumiu o cargo, e esclarecer os parâmetros para a adoção destas medidas. O prefeito destacou alguns atos que merecem atenção maior da população e dos servidores municipais, a exemplo do decreto número 001, que declara estado de emergência, por 60 dias no município. Também citou o de número 002, que fixa o horário de funcionamento dos órgãos da administração direta e indireta, com o retorno da carga horária de oito horas diárias. Segundo ele, isto foi feito em razão das constantes queixas que ouviu da população durante a campanha eleitoral 2012.
A auditagem dos contratos, a contratação de uma auditoria externa para o quadro de pessoal e a autorização de revisão nas vantagens dos servidores, foram outros pontos esclarecidos pelo prefeito que analisou os dados da comissão de transição que apontou a existência de vantagens dos servidores implantadas em desacordo com a lei.
Foi declarada, ainda, a extinção dos contratos celebrados sem prévio concurso público e de todos os atos que resultaram em aumento de despesa com pessoal nos últimos 180 dias anteriores ao término do exercício em 2012. “Não é perseguição com ninguém. Estamos apenas analisando os fatos com responsabilidade pública”, fez questão de esclarecer o prefeito.
Essas medidas têm como objetivo fazer com que o município se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal e reintegrar o servidor ao seu setor de origem evitando assim o desvio de função, como no caso da Secretária de Desenvolvimento Urbano que conta com 520 servidores municipais, no entanto, menos de dez por cento podem ser encontrados no departamento.
Articulação positiva – O prefeito Jabes Ribeiro também anunciou algumas providências que está tomando para resolver alguns problemas graves de Ilhéus, a exemplo das más condições de tráfego das ruas. Ele informou que o governador Jaques Wagner já garantiu apoio para o recapeamento asfáltico, que será iniciado dentro de mais alguns dias. Falou, também sobre o propósito de articular com instituições estaduais o envio de recursos para a reforma do prédio da Biblioteca e do Arquivo Público Municipal, que hoje se encontra abandonado.
A busca por apoio na esfera estadual para a realização do Carnaval foi outro ponto debatido pelo prefeito com jornalistas, deixando claro que a cidade sozinha não tem recursos para a realização da festa. “Só haverá Carnaval se o Governo do Estado garantir recursos suficientes para que façamos uma festa minimamente digna. Se isto não ocorrer, não faremos a festa”, afirmou Jabes.
A última gestão não fez o pagamento da folha salarial de dezembro e de parte do mês de novembro, além de 50% do 13º salário. E o prefeito reconheceu que não tem, no momento, recursos para saldar estes compromissos, mas assegurou que está desenvolvendo esforços junto à Justiça Estadual para conseguir a liberação dos recursos municipais que estão bloqueados por ordem judicial, o que poderá lhe permitir algum desafogo imediato, embora não resolva completamente os problemas financeiros da administração.
O prefeito garantiu que assumirá todos esses compromissos com responsabilidade e transparência, declarando: “Foi um compromisso de campanha, é um compromisso de governo e é um compromisso com a minha vida”.
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