Marcell Moraes promete dar fim ao aluguel de cães de guarda na Bahia

Com o intuito de salvaguardar a integridade física e dar fim aos maus-tratos ao qual os animais de guarda são expostos, o deputado estadual Marcell Moraes (PV) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que proíbe o uso de cães por empresas de vigilância e segurança patrimonial privada. O projeto de n° 21.338/2015 prevê multas no valor de mil reais por cão encontrado prestando serviços de vigilância, e o custo dobra em caso de reincidência. O proprietário do animal, o dono do imóvel sendo vigiado e a pessoa física ou empresa que realizar o contrato de empréstimo ou locação são considerados responsáveis. “Eles estão preocupados com o retorno financeiro e não com os animais, que para eles são descartáveis, e se ficarem doentes ou se ferirem, eles descartam como um objeto”, afirmou Marcell. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo da lei é impedir que a integridade dos bichos seja ameaçada, por serem mantidos em ambientes insalubres e receberem pouca assistência durante a execução desse tipo de tarefa. Além disso, cães treinados para a agressão podem desenvolver sérios distúrbios de comportamento. É sugerido ainda que a segurança canina seja substituída pela de vigilantes humanos, capazes de reagir a ameaças de forma consentida. O projeto prevê ainda o prazo de um ano para que as empresas se adaptem à nova legislação.