Desembargadora vota favorável à Greve dos Professores de Itabuna

Aconteceu na tarde desta segunda-feira (29), a audiência preliminar de julgamento do dissídio de Greve envolvendo o Governo Municipal e o Sindicato do Magistério – SIMPI, cujo objetivo inicial seria a decretação da legalidade ou não da greve dos professores municipais de Itabuna que já duram 40 dias. A sessão que ocorreu no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª região, em Salvador, teve a Desembargadora Léa de Albuquerque como Relatora do Processo, que já se posicionou favorável à luta da categoria.

Para a Relatora do Processo, Dra. Léa de Albuquerque, o argumento sustentado pelo município, de que a classe estaria inviabilizando um serviço de caráter essencial, não possui fundamento, deste modo, votou pela legalidade da greve dos professores. Além disso, a Desembargadora já se posicionou no sentido de que deve o município garantir um calendário unificado à toda rede quando do retorno das aulas, de forma a evitar qualquer prejuízo aos alunos que ficaram sem aula. O descumprimento da decisão deverá ensejar uma multa diária de R$ 2.000,00 em favor do Sindicato.

Além destas vitórias, a categoria comemora o pedido, também feito pela Desembargadora Léa Albuquerque, de que o município cumpra imediatamente a tabela de vencimentos da classe, que já vem sofrendo perdas salariais desde o ano de 2012, quando o município descumpriu a cláusula de linearidade existente no plano de carreira da categoria. Os outros quatro Desembargadores pediram vistas ao processo e irão se manifestar na próxima sessão, que ainda não tem data definida.

Para o Advogado do SIMPI, Dr. Jessé Melo, a sessão no TRT trouxe ótimas notícias à categoria, que além de ter a greve vista como legal, abriu caminho à outras discussões de interesse da classe. “A ação ainda não foi totalmente julgada. Ao total serão cinco votos, entretanto, o primeiro já foi favorável à luta dos professores. Portanto, a greve continua dentro da legalidade e com ótimos indícios de vitória”, finaliza o advogado.