Comentários sobre assuntos veiculados em jornal

Por Gustavo  Kruschewsky/ [email protected]

É importante levar a público alguns trechos da entrevista concedida pelo ex senador Pedro Simon ao jornalista Davi Lemos do JORNAL A TARDE da cidade de Salvador-Bahia – no caderno de política – em 17 de maio de 2015. Ele responde na entrevista – em determinada pergunta – o que a grande maioria da população brasileira já admite, que Lula está muito enganado em pensar que existe alguma chance para ele nas próximas eleições de 2018. “Ele – lula – perdeu o discurso”, segundo o ex senador.

Externa em outra resposta, quase que em parábola, sobre uma série de mazelas cometidas pelo ex presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmando que: “FHC não precisaria comprar a eleição como ele comprou, não deveria deixar o escândalo da Vale do Rio do Doce, que ele deu praticamente de graça. Se tivesse iniciado uma linha reta, a primeira coisa errada do Lula apareceria. Se Lula tivesse feito. Se a Dilma que tentou, faça-se justiça, demitindo seis, tivesse apoio, poderia ter iniciado. Mas, é o que podemos fazer agora”.

Na verdade, até hoje, muita gente não se convenceu da venda da Companhia Vale do Rio Doce, tornando-se empresa privatizada. Inacreditável essa equação na cabeça de FHC e seus auxiliares. A Vale do Rio do Doce àquela época, produtora de minério e considerada a maior empresa do mundo nesse produto, ainda estatizada, tinha um lucro anual em torno de mais de 18 bilhões de reais.

À época que fora privatizada, o Estado Brasileiro passava por situação difícil no plano econômico financeiro, mas não se justificava vendê-la! Pior que fora vendida por apenas três bilhões e na sua avaliação valia muito mais de noventa bilhões. Foi então, no governo de FHC, desestatizada uma das mais importantes empresas públicas – só ficando atrás da PETROBRAS à época – e a situação do país continua ruim até hoje em vários aspectos do setor econômico social, ainda mais agora que estourou a notícia da corrupção deslavada no caso da Petrobras, protagonizada por políticos de “boa cepa” integrantes de muitos “partidos”, funcionários da Petrobras e empresários criminosos. No tocante à afirmativa de Pedro Simon na citada entrevista de que Dilma, “demitindo seis, tivesse apoio, poderia ter iniciado”. Iniciado, acredito eu, que ele quis dizer, uma limpeza geral no Ministério e em outros cargos de confiança da presidente. A defenestração de sete e não de seis ministros como dissera Pedro Simon – incluindo aí o ex ministro das cidades Mário Negromonte – não foi por iniciativa de Dilma Rousseff. Eles – na sua maioria – pediram demissão em virtude de serem acusados de corrupção e desvio de verbas em supostas falcatruas nas suas relações em funções “públicas”. Tudo isso aconteceu no espaço entre os meses de junho a dezembro de 2011. Salvo melhor juízo Fernando Haddad- ex-ministro da educação – pediu demissão a fim de participar das eleições para presidente da câmara de vereadores de São Paulo.

Observe-se que o jovem octogenário Pedro Simon – político sério e honesto – com sessenta anos de vida pública, trinta e dois anos sem interrupção ocupando uma cadeira no Senado Federal, que aliás, isso deve acabar e se delimitar um pequeno tempo para o exercício dos eleitos ao “poder” legiferante e deixar as cadeiras legislativas para outras cabeças – praticamente um mandato vitalício, com oitenta e cinco anos de idade – vividos a maior parte no meio “político” – dizer de forma pública e corajosa que: “antes os partidos escolhiam corruptos pra ser candidatos porque tinham dinheiro. Mas, o Brasil não pode ter trinta partidos, isso é a essência da anarquia. Por isso que o governo tem que ter quarenta ministérios, por isso o troca troca. A dona Dilma, para votar os projetos do ajuste (fiscal), negocia vagas no segundo escalão, no terceiro escalão” Continuando o seu desabafo nessa entrevista o ex senador Pedro Simon diz: “os partidos têm que ter ideologia, conteúdo, têm que ter as cláusulas de barreira. Partidos não podem ser mais que quatro, cinco ou seis. Um país sério não pode ter quarenta ministérios. Isso é coisa de Ali Babá e seus quarenta ladrões. Se a Dilma entendesse isso, se tivesse grandeza, que parece que ela não tem, se tivesse coragem, que parece que não é o forte dela, faria as reformas”. É verdadeiro dizer que “político” nenhum quer acabar com os benefícios que têm no exercício das funções públicas durante o seu mandato… O que se assiste nos noticiários são propostas que devem levar o nome de reforminha “política”, longe de se ter uma verdadeira reforma – que a nação precisa – para se tornar um país sério politicamente. O povo está cansado de frases de bolsos de partidários, em tese, decoradas, para justificar os cargos que ocupam e tentar enganar a população, verdadeiro engodo a fim de seduzir os ouvintes sem nada resolver efetivamente. Só fazem engastar palavras raras nos seus “discursos” sem nenhum propósito verdadeiramente político. É o chamado exercício da politicagem. Isso precisa acabar no País.

Nessa toada, é preciso dar oportunidade a outras pessoas que não sejam vinculadas a partido político com permissão de se candidatar a cargos públicos. Por que a Proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Reguffe (PDT-DF) – a qual permite que candidatos sem filiação partidária concorram às eleições – ainda não foi votada?. “De acordo com a PEC 6/2015, para ser registrada pela Justiça Eleitoral, a candidatura avulsa deverá contar com o apoio e assinatura de pelo menos 1% dos eleitores aptos a votar na região (município, estado ou país, conforme o caso) em que o concorrente disputará o pleito”. Não seria uma inovação para se tentar minimizar a corrupção no nosso país acrescido do advento do instituto do RECALL, dando oportunidades a outras pessoas se candidatarem de forma avulsa que não participam da política pública porque não querem se enlamear nesse meio partidário corrupto, nefasto e negocioso?

 Tratando de outro tema, em 19 de maio do andante li – nesse mesmo Jornal A Tarde – um artigo esclarecedor de grande importância social do professor, pós-doutor em Direito, Ricardo Maurício Freire Soares, intitulado “Elevação de preços dos combustíveis: prática abusiva”. Na oportunidade ele alude à nossa Carta Magna que estar a viger enfatizando a questão da majoração indiscriminada dos preços nos postos de gasolina e outros derivados. Disseca neste artigo de sua lavra que a Constituição Federal de 1988, “ao prescrever os postulados da ordem econômica no art. 170; estabelece que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social”. Ele se refere com essas palavras que é preciso haver repressão do Estado em relação ao aumento absurdo de lucros no preço de combustíveis, considerando que constitui a chamada infringência da ordem econômica passível de reparação, e conclui: “A eventual majoração abusiva nos preços dos combustíveis viola a ordem constitucional econômica e o sistema de proteção ao consumidor, podendo configurar uma prática abusiva no mercado de consumo da Bahia, a ensejar registro de queixas ou denúncias nos órgãos de proteção ao consumidor e, até mesmo, a propositura de ações individuais e coletivas perante o Poder Judiciário”. Em Ilhéus, por exemplo, que já deveria ter uma Delegacia em defesa da ordem econômica, assiste-se ao exercício da majoração obstinada de preços em todos os setores, mormente no comércio! A Administração Pública não toma providências. O Ministério Público já deveria ter tomado providências cabíveis por se tratar de questões sociais que cuidam de interesses difusos e coletivos. Mas, como dissera o professor Ricardo, as ações judiciais individuais também são cabíveis.

Gustavo  Cezar  do  Amaral  Kruschewsky  é Professor e Advogado.