Bahia: MP aciona TIM por dificultar portabilidade de linhas telefônicas

A operadora de telefonia móvel TIM responderá à ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada ontem, dia 18, pelo Ministério Público estadual, por dificultar a realização de portabilidade requerida pelos consumidores. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a empresa é alvo de “inúmeras” reclamações na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), acusada de não disponibilizar, “com eficiência e agilidade”, os dados dos clientes que pediram a transferência de suas linhas telefônicas a outras operadoras, além de, por “falta de cuidado”, impossibilitar o uso dos aparelhos celulares dos usuários que fizeram a portabilidade.

Suzart pede que a Justiça, em caráter liminar, obrigue a operadora a cumprir a Resolução 460/07 da Anatel, de modo que realize os procedimentos técnico-operacionais de portabilidade dentro dos prazos estabelecidos pela norma; forneça os dados dos usuários necessários ao processo de transferência da linha, como nome e endereço completos e número de identidade; providencie redimensionamento da rede, plataforma e sistemas de suporte para que a portabilidade não seja prejudicada por má qualidade do serviço; e que não efetive qualquer portabilidade sem a prévia e expressa solicitação dos consumidores. No pedido principal, a promotora solicita a indenização coletiva pela operadora no valor de R$ 500 mil.