Presidente do Tribunal de Justiça vai inaugurar o Balcão de Justiça e Cidadania na Faculdade Madre Thaís

O Tribunal de Justiça inaugura, segunda-feira (18), às 16 horas, em solenidade presidida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, a unidade do projeto Balcões de Justiça e Cidadania, nas instalações da Faculdade Madre Thaís (FMT), em Ilhéus.

O Balcão, unidade de mediação criada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, presta serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida economicamente, com orientação jurídica, o que permite a descentralização das ações do Poder Judiciário.

A Faculdade Madre Thaís (FMT) capacitou os alunos e professores do curso que vão atuar no Balcão de Justiça e Cidadania. A capacitação foi ministrada pelo Juiz de Direito, Luiz Fernando, do CNJ, com 12 horas/aula.

Nos Balcões de Justiça e Cidadania, são realizadas mediações de conflitos e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a: Pensão de Alimentos Divórcio; Dissolução de União Estável; Reconhecimento Espontâneo de Paternidade; Questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Os Balcões de Justiça e Cidadania funcionam com a participação de estagiários do curso de Direito, sob a supervisão de um advogado e fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade do indivíduo em resolver seus conflitos, proporcionam às entidades parceiras o exercício da sua função social e contribuem para que as instituições de ensino ofereçam aos estudantes uma prática jurídica enriquecedora.