O modelo e a estrutura dos Comitês Interinstitucionais em Segurança Pública Regionais (Cisps Regionais) instituídos na Bahia foram apresentados na manhã de hoje, dia 6, durante reunião do Programa Pacto pela Vida (PPV), que aconteceu na sede do Ministério Público estadual. No encontro, realizado com a participação do governador Rui Costa, do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel e do presidente do Tribunal de Justiça Eserval Rocha, foi avaliada a possibilidade de interiorização do PPV.
A sugestão inicial, explicou o procurador de Justiça Geder Gomes, é utilizar as estruturas dos Cisps Regionais para implantação do PPV no interior do estado, visto que as atividades dos dois projetos são correlatas. O primeiro Comitê Interinstitucional em Segurança Pública foi instituído pelo MP no ano de 2013. Atualmente, órgãos públicos, instituições privadas e representantes da comunidade já se reúnem para debater segurança pública de forma articulada em 13 comarcas baianas. A meta do MP é finalizar o ano de 2015 com 25 Cisps instalados.
Investimentos e aumento de efetivo
Durante o evento, o governador Rui Costa informou que foram chamados recentemente cerca de dois mil policiais militares, que se somarão aos mil convocados no ano passado. Até o final do ano deverão ser incorporados ao efetivo da PM, mais três mil policiais treinados, além dos policiais civis do concurso concluído recentemente. Mas, segundo ele, isso não é tudo, pois é preciso investir em tecnologia, inclusive em parceria com a população e o empresariado das cidades.
“Para mim, a prioridade absoluta é intensificar o videomonitoramento, pois não podemos pensar que a única solução é o aumento do efetivo porque temos a limitação orçamentária – financeira e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os nossos gastos com pessoal. Acredito, portanto, que as câmeras dão racionalidade ao trabalho de segurança. Ainda que não possam impedir os crimes, elas produzirão material para nortear as investigações e a justiça terá provas para definir melhor as penas, inclusive”, enfatizou Rui Costa.
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