Governo e Ministério Público ampliam parceria para cobrar dívidas tributárias que somam R$ 507 milhões

O Governo do Estado vai intensificar, em parceria com o Ministério Público Estadual, as ações de combate à sonegação e de estímulo à regularização de dívidas tributárias. Visando à cobrança de um débito total de R$ 507 milhões, a iniciativa será implementada por intermédio do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP, a Procuradoria Geral do Estado e as secretarias estaduais da Fazenda e da Segurança Pública. O plano de ação será anunciado nesta quarta (22) pelo governador Rui Costa, após reunião com a ministra Nancy Andrighi, corregedora Nacional de Justiça, e o chefe do Ministério Público Estadual, Márcio Fahel.

O plano de ação do Cira está em sintonia com o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, iniciativa do CNJ e tema da reunião com a ministra Nancy Andrighi. O Programa visa a redução dos processos, no Judiciário, a recuperação do credito publico representado pela dívida ativa dos estados e municípios, e a regularização fiscal do cidadão e empresas.

Presidido pela Secretaria da Fazenda, o Cira irá realizar oitivas com contribuintes que cometeram infrações correspondentes a crimes contra a ordem tributária, que estão omissos do ICMS ou que parcelaram dívidas mas interromperam o pagamento.

Para viabilizar o trabalho, já foi celebrado convênio de cooperação entre os órgãos envolvidos na implementação do projeto. A equipe de trabalho designada para executar o plano de ação é coordenada pelo Ministério Público, e, apenas nas sete primeiras oitivas realizadas na fase piloto, já recuperou R$ 24,5 milhões para os cofres públicos. “O plano prevê o acionamento judicial dos contribuintes que não efetuarem o pagamento”, explicou o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.