Financiamento público de campanha começa a ser discutido no Senado

O Senado iniciou, nesta terça-feira (17), a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo projeto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7,00 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas.

Os recursos serão aplicados exclusivamente pelos partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais. Do total, 5% por cento serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou a proposta de “irrealista” e explicou que o projeto, além de gerar insatisfação na população, serviria para os partidos perpetuarem a posição que têm na Câmara dos Deputados, andando na contramão do arejamento do sistema político.

Os senadores também ressaltaram que o financiamento público exclusivo não irá diminuir as ilegalidades associadas ao financiamento privado podendo, inclusive, estimular a prática do crime de “caixa dois” nas campanhas.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou que substituir o financiamento empresarial pelo publico é substituir um poder econômico por outro maior ainda. O senador Magno Malta ponderou que o candidato corrupto arrumará outras maneiras de burlar a lei e ressaltou a importância de serem dados instrumentos para que o eleitor seja mais vigilante com os candidatos.