Ilhéus: Câmara de vereadores aprova reforma tributária que aumenta o IPTU

Na sessão desta terça-feira (10), a câmara municipal de Ilhéus aprovou o projeto do poder executivo da reforma do Código Tributário Municipal e Lei de Planta Genérica de Valores.

A sessão varou a madrugada, onde, sob a tutela do presidente Josevaldo Machado (Jô), que não deu brecha para os seis vereadores de oposição, que tentaram por meio de requerimentos adiar a votação para 2015, tendo assim, tempo para apreciação técnica.

Os vereadores de oposição acabaram se retirando da sessão por volta das 23h, e tomarão medidas cabíveis na justiça para anular a sessão.

Dos 12 vereadores que ficaram na sessão, 11 foram a favor do projeto do governo, e um, o vereador Alzimário Belmonte, votou contra.

A câmara de vereadores de Ilhéus passou por cima da recomendação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, para suspensão da sessão, devido a presença de erros materiais e de normas jurídicas nos textos do Projeto que podem ferir princípios constitucionais tributários, como da isonomia entre contribuintes, que se encontram em situação equivalente, capacidade contributiva, razoabilidade, dentre outros.

Confira  no vídeo como cada vereador votou :