Disponibilizado canal para verificar autenticidade do selo nos garrafões de água mineral

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) adotou nova medida para garantir a procedência dos garrafões de 20 litros de água mineral – um canal para que consumidores e comerciantes possam aferir a autenticidade do selo fiscal no lacre. Para isso, basta acessar o site, clicar no ícone ‘SELO FISCAL – AUTENTICIDADE’ e digitar o número de série do produto informado em cada selo.

Caso seja encontrada alguma irregularidade, o cidadão pode denunciar pelo telefone 0800 0710071 ou 71 3118-1555 (ligações de celular da Região Metropolitana de Salvador – RMS). Existe ainda a opção de fazer a denúncia via WhatsApp, pelo 9990-0071, disponível 24 horas, ou no site da Sefaz-BA.

A obrigatoriedade do selo fiscal foi criada como nova arma contra a sonegação fiscal no setor, além de ajudar no combate à concorrência desleal de envasadoras irregulares, já que dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. A medida também busca garantir ao consumidor a procedência da água que está adquirindo.