Oficina temática marca primeira etapa de regularização dos postos de combustíveis de Ilhéus

Em uma medida pioneira na Bahia, que acontece com o objetivo de regularizar os licenciamentos ambientais dos postos de combustíveis de Ilhéus, a Promotoria de Justiça Regional de Meio Ambiente da Comarca realizou uma oficina sobre o tema. O encontro, que aconteceu na terça-feira (dia 30), na Base Ambiental de Ilhéus, sob a coordenação da promotora de Justiça Aline Valéria Salvador, contou com a presença de empreendedores do setor, dos secretários de Meio Ambiente e de Indústria e Comércio, além de representantes da Cetrel e da Gerência Regional do Sebrae. De acordo com a promotora de Justiça Aline Salvador, a reunião marcou a primeira medida de uma série de outras que serão adotadas em todas as comarcas da região pelas Promotorias de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Ilhéus e Itabuna, com vistas a realizar um diagnóstico e demais medidas necessárias à regularização da atividade.

Na oficina, Aline Salvador fez uma explanação sobre a necessidade do cumprimento das condicionantes do licenciamento ambiental, destacando os riscos e as consequências jurídicas da desobediência dessas normas. “Os perigos vão desde a contaminação do solo, da água e do ar, com sérias consequências para a saúde humana, até o risco de explosões” ressaltou a promotora, frisando que, juridicamente, a desobediência pode acarretar a responsabilização cível e criminal dos empreendedores e até mesmo o fechamento dos estabelecimentos. “O que estamos realizando é uma análise das regras técnicas e condicionantes, cuja primeira etapa consiste num levantamento das irregularidades presentes em cada estabelecimento. Passada essa fase, a proposta é sanar os problemas encontrados, promovendo a regularização necessária por meio de ajustes de conduta”, ressaltou a promora de Justiça, destacando a importância das parcerias firmadas.