A Bahia com os problemas sociais presentes e o Distrito Federal com problemas para amargar no futuro.

Artigo de Gustavo Kruschewsky – [email protected]

A Nação Brasileira compreende seus Estados Membros, os Municípios e o Distrito Federal organizados geopoliticamente. O Distrito Federal é um caso sui generis, possui governador, mas não é politicamente um Estado. É considerado “uma Unidade da Federação Brasileira”. Tanto Brasília – Região Administrativa – onde se localiza o Plano Piloto (asa sul, asa norte e o eixo monumental) quanto as outras Regiões Administrativas (RA), inicialmente denominadas de cidades Satélites, compreendem o Distrito Federal. A diferença de Cidades para Regiões Administrativas é que aquelas são geridas por prefeito, seu secretariado auxiliar e câmara de vereadores enquanto esta por administrador e seu secretariado, tendo apenas uma câmara distrital como poder legislativo para todas as RAs do Distrito Federal, que funciona como se fosse uma câmara de vereadores e uma câmara de deputados em conjunto.  Questão apenas de organização geopolítica. Pesquisadores informam que daqui a meio século poderá haver no Distrito Federal aumento significativo da desigualdade social, falta de emprego e de aparecimento do aumento assustador da população se não houver preocupação em efetivas e amplas mudanças nas políticas públicas.

Enquanto isso atualmente na Bahia – que é um dos Estados Membros do Brasil – notícias dão conta que “servidores federais decidem pela continuidade da greve”. Claro que a referida questão é falta de cumprimento de obrigação por parte do governo federal! Com isso ficam paralisados e prejudicados os serviços para a sociedade – mormente baiana – que deverão ser prestados pelos funcionários da Justiça Federal, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Justiça Militar. O pleito principal é pelo fato de não receberem a reposição salarial “desde 2006”. Direito líquido e certo garantido pela Constituição Federal!

Aqui na cidade de Ilhéus o prefeito atual aderiu também a essa práxis e até hoje não pagou a reposição salarial desde que tomou posse em janeiro de 2013, apesar de sentença trabalhista prolatada em favor dos funcionários públicos do município de Ilhéus. A Justiça historicamente – em tese – não tem rapidez para solucionar casos dessa natureza, tendo em vista os variados recursos cabíveis e outros Tribunais que deverão reexaminar a questão, acrescidos de privilégios que são outorgados à Fazenda Pública para se “defender” em sede judicial. Espera-se que, com a reforma do código de processo civil, acabe-se com tantos privilégios para administrações que cuidam de finanças públicas. A propósito, um conhecido desse articulista – descendente de italianos – contou que: – “um alfaiate da cidade de Tortora, localizada na região da Calábria – sul da Itália – candidatou-se a prefeito daquela cidade e venceu as eleições. Depois do término do mandato voltou a laborar na mesma profissão de alfaiate”-. Que belo exemplo! Aqui no Brasil, o “exercício” de muitos na função pública outorgada pelo voto popular é com a finalidade de se manter no “poder”, dilapidar o erário público e tornar-se profissional da politicagem.

Nesses rumores, é de se lamentar também que a Defensoria Pública do Estado da Bahia “terá cota orçamentária reduzida” para o exercício de 2015. Ora, um órgão importantíssimo para a defesa nos tribunais dos direitos das pessoas de baixa renda – a custo zero – não pode ser prejudicada com decréscimo da cota orçamentária, considerando que por essa razão a qualidade do atendimento às pessoas carentes da Bahia poderá ser diretamente atingida. Por outro lado, preocupa a instituição da “flexibilização” da Lei do silêncio na cidade do Salvador que ainda não recebeu sanção pelo prefeito da cidade. A questão é tão séria que o Dr. Otávio Marambaia – diretor da Associação Brasileira de Otorrinolaringologia na Bahia – entende, com muita preocupação – que 110 decibéis é “superior ao de uma turbina de avião”, que por certo poderá causar surdez a foliões e moradores das imediações em festas de carnavais na Bahia. Ou seja, a ideia principal é beneficiar o turismo de $alvador! A saúde da audição das pessoas fica em último plano! Um absurdo! Um projeto cameral que merece muitos apupos. É um exemplo que não deve ser seguido por cidade nenhuma do BRASIL.

Finalmente, as frases de efeito “não vamos desistir do Brasil” e “vamos conversar? – que foram externadas por candidatos à Presidência da república no decorrer da campanha eleitoral – devem ser colocadas em prática. Porque senão, quem for eleito, desistirá do Brasil e só conversará com quem quer conversar, e o povo que vive no Distrito Federal e nas Cidades Brasileiras – a exemplos das cidades baianas – ficará esquecido. Essa prática não cabe mais, está fora de moda! VERDADEIRAMENTE SUPERADA.

Gustavo Kruschewsky é advogado e professor