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O Ministério Público do Estado da Bahia publicou no Diário da Justiça Eletrônio de hoje, dia 2, o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto. As inscrições serão abertas na próxima quinta-feira, dia 4, exclusivamente via internet, por meio do preenchimento de requerimento de inscrição preliminar, que estará disponível no site da Instituição: www.mpba.mp.br . Até o dia 3 de outubro, os candidatos interessados poderão se inscrever, pagando a taxa de R$ 200,00, para concorrer às 30 vagas iniciais. Ainda de acordo com o edital, a prova preambular do concurso está prevista para ser aplicada no dia 9 de novembro, em Salvador.
Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e comprovar, na data da posse, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período. Amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, o Ministério Público reservou 30% das vagas aos negros. Esse percentual será, a partir de agora, observado em todos os concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal, servidor, membro ou estagiário no âmbito do MP. Também hoje, a Instituição publicou um ato instituindo a sua política pública de ação afirmativa, que será regulamentada por meio do “Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo”. O concurso para promotor de Justiça Substituto terá ainda 5% das vagas reservadas às pessoas com deficiência. Os inscritos serão submetidos a provas que versarão sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Transindividuais e Legislação Institucional.
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