Justiça em Ilhéus atenta as eventuais irregularidades na propaganda eleitoral

A Justiça Eleitoral de Ilhéus promoveu na manhã desta segunda-feira, 01, no auditório do órgão, encontro com representantes de partidos políticos, para tratar de assuntos relacionados a propaganda eleitoral nas eleições de 2014.

O evento faz parte da pauta de ações da Coordenação Eleitoral de Ilhéus e contou com a presença do Juiz da 25ª Zona Eleitoral, Dr. Gustavo Almeida Lyra, do Juiz da 26ª Zona Eleitoral, Dr. Benedito Alves Coelho, dos Promotores Eleitorais, Dra. Sílvia Corrêa de Almeida e Dr. Olivan Costa Leal, do vereador, advogado e candidato a Deputado Estadual Cosme Araújo e o Superintendente de Trânsito, Eliezer Santos Ribeiro.

Tendo em vista que que cabe à Justiça Eleitoral, dentre outras funções, zelar pela ordem e cumprimento da legislação eleitoral, no que tange evitar problemas para os partidos políticos ou candidatos, foi proposto pela Justiça Eleitoral aos presentes recomendação para que os carros de som obedeça no que diz respeito ao volume, horário e distância, previsto no art. 39 da Lei 9.504/97, limites da colocação de placas, proibindo a colocação de placas fixas e propaganda em bens públicos e de uso comum, está terminantemente proibido a colocação em calcadas, canteiros centrais e rotatórias, a exemplo, nas Avenidas Lomanto Júnior, Soares Lopes e Praça Cairu, sendo permitido ao longo das vias públicas, quando não dificultam o direito e vim dos cidadãos.

A reunião discutiu também acerca da ilegalidade do transporte de eleitores no dia da eleição. Caso ocorra o descumprimento, os veículos serão apreendidos e os condutores presos. Por fim, ficou determinado que os comícios, carreatas e reuniões públicas sejam comunicadas ao Cartório da 25ª Zona Eleitoral e Polícia Militar, a fim de que não ocorra conflitos acarretando em problemas de ordem de segurança pública.

Texto e Foto de Fábio Roberto