Jabes veta projeto de lei de fiscalização de fontes e comércio de água mineral em Ilhéus

O vereador Lukas Paiva (PMN) apresentou um projeto de lei, em 2013, que obriga o município de Ilhéus a fiscalizar e avisar, por intermédio de placas, a situação das fontes de água no território ilheense. O projeto também abrange a fiscalização da qualidade da água nos garrafões de 20 litros, que hoje é vendido em qualquer casa comercial, sem a devida comprovação de sua procedência.

Segundo o vereador, ele anda preocupado com a situação que se encontra algumas fontes de Ilhéus, principalmente a situada no Banco da Vitória, na rodovia Ilhéus – Itabuna, que está imprópria para consumo, apresentando um alto índice de coliformes fecais.

“Quantas vezes passamos pela rodovia e vemos carros e mais carros enchendo esses vasilhames de 20 litros ? Podem estar sendo comercializados como água mineral”, diz o vereador.

Lukas deixa claro que o projeto de sua autoria não trata de água de fonte industriais de grandes marcas, já que o Código de Águas Minerais exige a qualidade higiênica das fontes industriais, no mínimo, quatro exames bacteriológicos por ano, um a cada trimestre, para garantir a pureza da água da fonte e da água engarrafada ou embalada em plástico.

O projeto obriga o município a realizar periodicamente, exames laboratoriais tantos nas fontes, como também exames em um vasilhame, aleatoriamente, em cada estabelecimento que venda água.

Aprovado por unanimidade pelo plenário da câmara, o projeto foi vetado pelo prefeito Jabes Ribeiro, com a desculpa de que a vigilância sanitária do município já vem fiscalizando com base na resolução da ANVISA, e não precisa normatizar a fiscalização municipal.

Para Lukas, o prefeito tenta fugir da responsabilidade, já que a vigilância sanitária não vem atuando na fiscalização dessa água consumida pelos ilheenses. O vereador pediu que a mesa diretora do legislativo local que derrube o veto do prefeito, pela saúde dos ilheenses.

O projeto será reapresentado na próxima terça-feira (26).