Juiz decide pela permanência do Prefeito de Gongogi no cargo

O Juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) Wanderley Gomes concedeu o chamado “efeito suspensivo” ao recurso interposto contra decisão de Primeira Instância que cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito do município baiano de Gongogi. Com a decisão, proferida no plantão judiciário desta terça-feira (19/8), ambos devem permanecer nos cargos até que o Tribunal julgue o recurso.

O prefeito Altamirando de Jesus Santos, e a vice-prefeita, Joana Angélica Oliveira Santos, da coligação “O Trabalho Continua” (composta pelos partidos PP/PDT/PPS/DEM/PSDB e outros), tiveram os diplomas/mandatos cassados, no último sábado (13/8), por decisão do Juiz Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral, Francisco Pereira de Morais.

Na sentença, acolheram-se os pedidos de representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que aponta irregularidade na distribuição, no ano eleitoral de 2012, de aproximadamente 100 bicicletas do programa “Caminho da Escola”, em ato político que teria desequilibrado a disputa eleitoral em favor do atual prefeito.

O Juiz Wanderley Gomes ressalta que manter o gestor no cargo até que seja realizado o julgamento colegiado do TRE (alcançado por votação dos juízes membros) tem sido o seu entendimento nestes casos. A ideia é que nos processos de cassação o caso seja melhor debatido pela Corte. Com a sua decisão, a sentença de Primeiro Grau, que também determinou a aplicação de multa no valor de R$ 21.282,00 e declarou a inelegibilidade do gestor com base na Lei da Ficha Limpa, fica também suspensa, assim como a imediata posse do segundo colocado, como havia determinado a decisão anterior.