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Por solicitação da presidente da APPI, Enilda Mendonça, e da diretora regional da APLB-Sindicato, Ruth Menezes, através da APLB-Central, os secretários de Administração, Rodrigo Pimentel Lima, e de Educação, Osvaldo Barreto Filho, suspenderam as portarias 036 e 037, publicadas no Diário Oficial do dia 24 de julho de 2014, que tratam da acumulação de cargos por parte dos servidores públicos estaduais.
No documento os secretários estaduais reconhecem a necessidade de uma reanálise dos dados obtidos nos relatórios técnicos de inspeção decorrentes do cruzamento das folhas de pessoal de forma a garantir uma maior confiabilidade, segurança e consistência aos mesmos. Eles também citam os princípios da eficiência e da eficácia que norteiam os atos administrativos, daí a necessidade de uma análise mais apurada antes de convocar os servidores para a apresentação das comprovações dos vínculos empregatícios.
Logo após a publicação das portarias, a APPI/APLB-Sindicato realizou uma reunião com os trabalhadores em educação da rede estadual para esclarecer sobre as determinações das secretarias de Administração e Educação e orientar sobre os procedimentos que deveriam ser adotados caso o documento não fosse revogado. A revogação das portarias foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia nesta sexta-feira (01) através de uma nova portaria de número 040/2014, assinada pelos secretários de Administração e Educação.
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