Empregadores domésticos têm até dia 20 para recolher INSS

Os empregadores domésticos têm até o dia 20 deste mês para recolher as contribuições ao INSS de seus empregados referentes a novembro e ao 13º salário deste ano. Excepcionalmente em dezembro, o INSS concede prazo maior (cinco dias) para o pagamento, além de permitir o recolhimento das duas contribuições em uma só guia.

Normalmente, o vencimento é no dia 15 de cada mês. Para o recolhimento em guia única, o empregador deve somar o valor da contribuição do 13º ao da competência novembro. Os valores são calculados em separado, ou seja, o recolhimento em dobro não altera a alíquota.

O campo “Competência” da GPS será preenchido com 11/2012. Se o empregador já recolheu apenas a contribuição de novembro, terá de preencher nova guia para recolher a do 13º salário. Nesse caso, o campo “Competência” será preenchido com 13/2012.

Os contribuintes individuais (autônomos, facultativos) não têm prazo maior. O prazo de pagamento da competência novembro (não há a do 13º salário, pois eles não têm direito à gratificação natalina) deve ser feito até o dia 17 deste mês, uma vez que dia 15 é sábado. (Agência Folha)