Mesa redonda vai esclarecer sobre ameaças de demissões em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus pode demitir os trabalhadores que ingressaram no serviço público municipal no período de 1983 a 1988? Esses são alguns dos assuntos que serão esclarecidos durante a mesa redonda que acontecerá nesta sexta-feira, dia 18 de agosto, às 14 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães. O evento vai contar com a participação de representantes Tribunal de Contas dos Municípios, Ordem dos Advogados do Brasil e dos departamentos jurídicos da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Faculdade Madre Thais e Faculdade de Ilhéus, além dos assessores jurídicos da APPI/APLB-Sindicato e Sinsepi.

Durante o encontro será discutido sobre a ameaça do prefeito Jabes Ribeiro de demitir os servidores contratados no período e os caminhos que devem ser percorridos pelo governo municipal até que ele possa de fato realizar as demissões. De acordo com o advogado Iruman Contreiras, a legislação mostra que o prefeito não poderá, em nenhuma hipótese, demitir os trabalhadores sem que antes adote medidas como a anulação de todos os contratos efetuados recentemente pela Prefeitura e a redução do quadro de cargos comissionados. Além disso, existem uma série de outros procedimentos que devem ser observados até que de fato o governo municipal possa realizar as demissões.

A presidente da APPI/APLB-Sindicato, Enilda Mendonça, explicou que o objetivo principal da mesa redonda é discutir sobre as demissões com quem de fato conhece a legislação e terá assim condições de esclarecer as dúvidas dos trabalhadores. Os diretores dos cinco sindicatos dos servidores públicos municipais reafirmaram que as ameaças feitas pelo prefeito não passam de uma tentativa do prefeito Jabes Ribeiro para intimidar e amedrontar os trabalhadores e se configuram como prova concreta de assédio moral. Os sindicatos já adotaram inclusive as medidas jurídicas cabíveis para que ele responda por mais esse crime.