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O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse, há pouco, que o governo vai retirar do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) a obrigatoriedade de usar data centers localizados no Brasil para armazenar dados de navegação realizada no País. “Seria um ônus a mais para o usuário da internet”, explicou o líder comemorando o que considerou de conquista da oposição.
Esse era um dos pontos mais polêmicos da proposta. A exigência não constava do texto original, foi incluída pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), após o escândalo da espionagem dos Estados Unidos em diversos países.
Neutralidade
O ponto mais polêmico da proposta continua sendo a neutralidade – princípio que proíbe a venda de pacotes diferenciados por serviços pelos provedores de acesso ou o bloqueio de alguns sites ou aplicativos pelas empresas que gerenciam conteúdo.
Quanto à neutralidade, Mendonça Filho disse que os líderes ainda não chegaram a um acordo. O governo insiste em manter a regulamentação da neutralidade por decreto e a oposição quer que isso seja por meio de lei.
O vice-líder do PMDB deputado Lucio Vieira Lima (BA) defende a retirada da expressão “por decreto” do texto.
Os líderes discutem a votação do projeto neste momento com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves; com Alessandro Molon; e com os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Mais cedo, Henrique Alves publicou em seu Twitter que o marco civil da internet começará a ser discutido hoje, mas que só será votado na próxima terça (25).
Informações Agência Câmara
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